Renata Nagashima*, Murilo Fagundes*
postado em 16/04/2018 13:33
Diante da possibilidade de fechamento do Hospital da Criança, após o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) anunciar que deixará a gestão e a entregará Governo do Distrito Federal, a a seccional de Brasília da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) publicou, nesta segunda-feira (16/4), nota de repúdio, posicionando-se contra a possível alteração. Para a entidade, o fechamento do hospital não é uma opção admissível e soluções para os problemas devem ser apresentadas.
No comunicado, a OAB apoia o atual modelo de gestão do HCB e afirma que a entrega da gestão à Secretaria de Saúde do Distrito Federal inviabilizaria seu funcionamento. A entidade reforçou também que é a favor da investigação de quaisquer irregularidades, porém, alegou que a decisão judicial da 7; Vara da Fazenda Pública do DF, que proíbe o Icipe, atual gestor, de ter contratos com o poder público durante três anos, não deve punir os pacientes.
A seccional do Distrito Federal entrará com pedido de amicus curiae ; manifestação especializada de um órgão com representatividade adequada que tem o intuito de dar mais argumentos à decisão judicial ; na ação em andamento. Além dessa medida jurídica, a OAB diz apoiar a ação simbólica organizada por apoiadores da atual gestão do hospital. A organização divulgou o convite para o abraço coletivo na sede da instituição, que ocorrerá nesta quarta (18/3), às 9h30, como forma de protesto.
A OAB-DF ressaltou que o Secretário de Saúde do DF, Humberto Fonseca, e o governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), reconheceram que o governo não tem condições para gerir o Hospital da Criança. Com isso, seria fundamental a manutenção da gestão pelo Icipe.
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Entenda o caso
Em cumprimento a uma decisão judicial emitida em dezembro, o Icipe decidiu deixar a gestão do HCB. De acordo com a determinação da Justiça, o Icipe fica proibido de participar de contratos com o poder público por três anos. O instituto e o Distrito Federal tentaram recorrer, mas o pedido de suspensão da sentença foi negado duas vezes. O processo segue em fase de recurso na segunda instância.
Na decisão, proferida pelo juiz titular da 7; Vara da Fazenda Pública, Paulo Afonso Cavichioli Carmona, o magistrado considerou que os requisitos necessários à qualificação do Icipe como organização social e à celebração do contrato de gestão não foram cumpridos. Em nota, divulgada na sexta-feira (13/4), o instituto destacou que a condenação trata de ;questões formais; e que não há ;nenhuma suspeita ou acusação de má gestão de recursos públicos ou de falta de qualidade na assistência; prestada pelo HCB.
Agora, a diretoria do instituto aguarda tratativas com a Secretaria de Saúde para encaminhar a gestão do hospital. Os funcionários continuam trabalhando até segunda ordem do Conselho de Administração.
Rodrigo Rollemberg busca apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para manter a administração da unidade de saúde à iniciativa privada. O governador garantiu que o GDF não tem condições de gerir a unidade. "A interrupção do modelo de gestão atual seria uma tragédia para Brasília, inclusive porque estamos com dificuldade de contratação de pediatras", alegou.
Ele informou que vai solicitar uma audiência com a desembargadora relatora do caso a fim de mostrar a consequência de tirar o Icipe da gestão do Hospital da Criança. "A unidade é referência a nível nacional e mundial", disse.
Confira a nota, publicada pela OAB, na íntegra:
;A Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Seccional do Distrito Federal, vem a público manifestar seu total e irrestrito apoio à permanência das atividades do Hospital da Criança no modelo atual, tendo em vista que a entrega da gestão à Secretaria de Saúde do Distrito Federal inviabilizará seu funcionamento, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 7; Vara da Fazenda Pública do DF.
A referida decisão proíbe o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE), atual gestor, de ter contratos com o poder público durante três anos, contados a partir do momento em que foi pronunciada.
A Seccional é a favor da investigação de quaisquer irregularidades, porém, tal investigação não deve punir os usuários do sistema único de saúde do Distrito Federal.
Desde 2011, a gestão do Hospital da Criança de Brasília (HCB) é feita pelo ICIPE, organização sem fins econômicos ou lucrativos, criado em maio de 2009 pela Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadores de Câncer e Hemopatias (ABRACE), com o objetivo de promover assistência à saúde, mediante a prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais, com ênfase também no desenvolvimento de ensino e pesquisa em saúde.
Atualmente o HCB é referência no Distrito Federal, já tendo realizado mais de dois milhões e 757 mil atendimentos com 98,8% de aprovação de seus usuários e 96% de seus trabalhadores. Ademais, em razão do modelo de gestão, é possível a realização de contrações de forma mais célere e eficaz, garantindo um maior atendimento às crianças do Distrito Federal.
Como já amplamente reconhecido pelo Secretário de Saúde do DF e o Governador do Distrito Federal, o governo não possui condições para gerir o Hospital da Criança, sendo fundamental a manutenção da gestão pelo ICIPE.
Portanto, a OAB/DF manifesta toda sua preocupação com a população e, principalmente, as crianças do Distrito Federal que contam com os excelentes serviços prestados pelo Hospital da Criança de Brasília, sendo certo que o fechamento do hospital não é uma opção admissível.
Para tanto, a Seccional ingressará com pedido de amicus curiae na referida ação, a fim de garantir o funcionamento do HCB, requerendo a realização de audiência de conciliação entre as partes envolvidas, na busca de uma composição amigável para a questão, priorizando as crianças do Distrito Federal.;
* Estagiários sob supervisão de Mariana Niederauer