postado em 16/04/2018 17:56
Alteração na base de cálculo usada para correção dos valores dos débitos permitirá que os brasilienses paguem as dívidas com a administração pública com taxas menores. O Projeto de Lei Complementar (PLC) n; 113/17, sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg nesta segunda-feira (16/4), altera as leis anteriores e a taxa de correção.
Antes, a base para o cálculo era o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Agora, o governo passará a usar a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).
Até a aprovação do projeto, as dívidas de pessoas físicas e jurídicas eram baseadas no INPC, com adição de juros mensais de mora (1%) ; a taxa ficava em 13,55% com o INPC em 1,55%. Com a modificação, a atualização monetária será calculada por meio da taxa referencial Selic, atualmente por volta de 6,5%.
A mudança na base de cálculo tem o objetivo de, também, restituir e compensar tributos e atualização de débitos de natureza não-tributária. Incluindo parcelamentos e dívida ativa, o fluxo de recebíveis do Distrito Federal beira os R$ 48 milhões por mês.
Com informações da Agência Brasília