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Correio Braziliense

Governo altera base de cálculo da correção de dívidas no DF

Projeto sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg altera o índice de correção, que passará a usar como base a taxa referencial da Selic


postado em 16/04/2018 17:56 / atualizado em 16/04/2018 17:56

(foto: Fernando Lopes/CB/D.A Press)
(foto: Fernando Lopes/CB/D.A Press)

 
Alteração na base de cálculo usada para correção dos valores dos débitos permitirá que os brasilienses paguem as dívidas com a administração pública com taxas menores. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 113/17, sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg nesta segunda-feira (16/4), altera as leis anteriores e a taxa de correção.
 
Antes, a base para o cálculo era o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Agora, o governo passará a usar a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).
 
Até a aprovação do projeto, as dívidas de pessoas físicas e jurídicas eram baseadas no INPC, com adição de juros mensais de mora (1%) — a taxa ficava em 13,55% com o INPC em 1,55%. Com a modificação, a atualização monetária será calculada por meio da taxa referencial Selic, atualmente por volta de 6,5%.
 
A mudança na base de cálculo tem o objetivo de, também, restituir e compensar tributos e atualização de débitos de natureza não-tributária. Incluindo parcelamentos e dívida ativa, o fluxo de recebíveis do Distrito Federal beira os R$ 48 milhões por mês. 
 
Com informações da Agência Brasília

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