Augusto Fernandes
postado em 17/04/2018 10:44
Após o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) , organização social que gere o Hospital da Criança de Brasília (HCB), o Governo do Distrito Federal saiu em defesa da unidade de saúde, e por meio de nota, rebateu as acusações feitas pelo órgão na tarde de segunda-feira (16/4).
O MPDFT ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o Icipe, devido aos contratos de gestão de 2011 e 2014. Ontem, por meio da 2; Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, o MPDFT alegou que o Tribunal de Contas do DF (TCDF) ;não julgou regular qualquer de suas prestações de contas; do instituto que administra o Hospital da Criança.
Contudo, o Executivo local afirmou que ;o TCDF aprovou sim as prestações de contas do contrato de gestão questionado na ação de improbidade (...), que dizem respeito às prestações de contas de 2011, 2012 e 2013. As prestações de contas de 2014, 2015 e 2016 já têm parecer da Controladoria Geral do DF (CGDF), contendo sugestão de aprovação;.
Na nota, o GDF diz ainda que ;convém salientar que as contas de 2016 foram certificadas com regular, o que é digno de destaque, tendo em vista que a minoria das contas dos gestores é assim avaliada pela CGDF. Ao contrário do que foi afirmado pelo MPDFT, o egrégio TCDF já se manifestou formalmente à respeito de prestação de contas anual dos administradores do Icipe;.
[SAIBAMAIS]Sobre as denúncias de improbidade do contrato de 2014, o GDF destacou que ;esta ação está em fase inicial, ou seja, não foi oportunizado ao Icipe apresentar suas razões de defesa, assim como não há apreciação do mérito pelo Judiciário;.
O MPDFT apontou uma série de irregularidades na origem do contrato de gestão do Icipe com o HCB, como: falta de publicidade, falta de realização de audiência pública, irregular qualificação da Organização Social, irregular dispensa de licitação, inexistência de suficiente dotação orçamentária e inexistência de planilha detalhada de custos.
O GDF contra-atacou dizendo que ;causa estranheza o fato do Icipe ter sido acusado por ausência de qualificação técnica quando nestes seis anos de gestão do Hospital da Criança conseguiu ser internacionalmente reconhecido pela sua excelência. Soma-se a isso o fato de que esses mesmos gestores emprestaram sua qualificação para, junto com a sociedade, construir um hospital equipado e completamente ambientado ao atendimento da criança e do adolescente com doenças graves. O que mais incomoda é o uso desregrado e inadequado de ações de improbidade para questionar atos comuns de gestão, na tentativa de criminalizar o Icipe e difamar seus gestores, desmoralizando-os perante a sociedade;.
Outros órgãos também refutam MPDFT
De acordo com o MPDFT, a Controladoria-Geral do DF possui dois relatórios apontando irregularidades no Icipe, como ;falhas nos controles da execução dos contratos de gestão em razão dos atrasos nas aprovações das prestações de contas por parte da comissão executora e ausência de manifestação do Conselho de Saúde do DF (CSDF) na fiscalização da prestação de contas do(s) contrato(s) de gestão;.
Por sua vez, o GDF disse que ;o CSDF aprovou sim a contratação do Icipe, conforme se comprova por meio de decisão do próprio CSDF publicada na época;. Além disso, a CGDF explicou que fez uma ;avaliação global nos contratos de gestão firmados entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES/DF) e o Icipe. Foram apresentados pontos que devem ser melhorados na gestão contratual, todavia foram observados inúmeros aspectos positivos não mencionados pelo MPDFT;.
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) também se manifestou. Na nota publicada pelo MPDFT, a PGDF teria se mostrado contra o Icipe, em um documento de 2016. ;Não está demonstrado que esta é a melhor opção ou de que forma o interesse público restaria assim melhor atendido ou que a prestação de serviços por meio de profissionais contratados pelo icipe resultaria em melhor desempenho, eficiência e/ou menor custo na prestação de serviços à população na rede pública de saúde;.
A PGDF esclareceu que ;a nota (do MPDFT) faz referência ao parecer (...) o qual analisou a pretensão de aditivo contratual que permitiria a prestação adicional de serviços pediátricos por médicos contratados pelo Icipe, ante a falta destes profissionais na rede pública de saúde para atender de forma emergencial a população (...). Tal aditivo, cabe aqui mencionar, sequer foi formalizado;.
Por fim, o órgão sinalizou que ;reitera sua confiança na capacidade de diálogo entre os órgãos e instituições para juntos encontrarmos uma solução que, dentro da legalidade, preserve o interesse público e evite o fechamento do Hospital da Criança;.