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Correio Braziliense

TJDFT marca audiência de conciliação no caso do Hospital da Criança

Na próxima semana, Icipe e GDF terão a oportunidade de se defender das acusações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios


postado em 17/04/2018 11:54 / atualizado em 17/04/2018 11:57

MPDFT acusa organização de improbidade administrativa(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
MPDFT acusa organização de improbidade administrativa (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

Está marcada para a próxima terça-feira (24/4), audiência de conciliação para tratar do processo em que o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe), organização social responsável pela gestão do Hospital da Criança de Brasília (HCB), foi condenado pela 7ª Vara da Fazenda Pública, por improbidade administrativa. A ação foi movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

A tentativa de conciliação foi marcada pelo relator do processo, desembargador Alfeu Machado, integrante da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). Tanto o Icipe quanto o Governo do Distrito Federal (GDF) recorreram da decisão que considerou irregular o contrato com a Secretaria de Saúde. Na audiência, também vão participar o Ministério Público do Distrito Federal, a Procuradoria-Geral do DF, os réus do processo e o Secretário de Saúde, Humberto Fonseca.

O desembargador relator negou os pedidos feitos pelo Icipe e pelo GDF para suspender os efeitos da sentença proferida pela 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, que condenou o hospital por improbidade administrativa e o proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos, a contar da sentença.

O processo segue em fase de recurso, mas diante da condenação, o Icipe solicitou, em 2ª instância, a suspensão dos efeitos do despacho. De acordo com o desembargador relator, no pedido do Icipe não estavam presentes os requisitos legais para a concessão de liminar e o rejeitou. O GDF também ingressou com o mesmo pedido de suspensão, mas a decisão do relator foi a mesma.

Com informações do TJDFT

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