Luiz Calcagno
postado em 21/04/2018 07:00
O Governo do Distrito Federal pedirá na Justiça para participar como parte interessada do processo judicial que envolve o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe). Quem afirma é o secretário de Saúde, Humberto Fonseca. Segundo ele, a ausência do GDF como integrante da ação é irregular, pois o Icipe administra o Hospital da Criança de Brasília José de Alencar (HCB), uma unidade de saúde do Estado. Humberto espera que a audiência entre a organização social (OS) e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), marcada para terça-feira, reverta os efeitos da sentença judicial, que, entre outras coisas, impede a entidade de contratar com o governo pelos próximos três anos.
Na sentença, o juiz titular da 7; Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), Paulo Afonso Cavichioli Carmona, condenou o Icipe sob o argumento de que não preenche os requisitos necessários para ser qualificado como OS. Isso após seis anos de administração, com 98% de aprovação e reconhecida como referência internacional.
Diante do cenário, o secretário não descarta a possibilidade de buscar outras instâncias judiciais. Ele destaca que as estratégias jurídicas caberão à Procuradoria-Geral do DF, mas afirma que o governo insistirá na validade do modelo. ;Se for preciso, vamos fazer um pedido de suspensão de sentença para o Superior Tribunal de Justiça. Existem remédios jurídicos, mas acredito que o caminho é o da conciliação;, diz Humberto.
Assim como diversos setores da sociedade, o secretário de Saúde também defende a legalidade do modelo de gestão do HCB. Destaca que está previsto em lei e que o problema foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal em 2015, com os magistrados favoráveis ao formato. Lembra, ainda, que mesmo a contratação do Icipe sem licitação foi correta. ;À época, não existia outra OS qualificada. Então, o procedimento administrativo atingiu o mesmo efeito de um chamamento, sem nenhuma obtenção de vantagens, sem nenhuma irregularidade;, explica.
Ideologia
O advogado do Icipe, André de Sá Braga, reforça que todo o processo de contratação da entidade está documentado e que o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) acompanhou o procedimento ; inclusive aprovou três contas do HCB. ;A cessão do terreno, a construção do hospital e a constituição da OS para administrar a entidade passaram pela PGDF e pelo TCDF, houve ação para não assumirmos e o TJDFT nos deu ganho de causa. Eles (MPDFT) falam em falta de experiência, mas existe a acervação técnica. As pessoas que emprestaram o nome ao instituto têm qualificação pessoal para tocar o hospital. Agora, seis anos depois, com o HCB funcionando exemplarmente, não é razoável dizer que não temos experiência;, alega.
Por fim, o advogado afirma que a briga é contra o modelo de gestão, não contra irregularidades. ;O MPDFT não está preocupado em fazer o Icipe melhor, em tornar a nossa gestão eficiente, ou em colocar uma OS melhor no nosso lugar, em nome da população do DF. O órgão é contra o modelo. É uma discussão ideológica;, opina. A assessoria de Comunicação do MPDFT não respondeu ao Correio até o fechamento desta edição. Até a resolução do imbróglio, o HCB seguirá atendendo à população no mesmo modelo de gestão.
Mobilização
Na quarta-feira, pais, mães, pacientes, enfermeiros, médicos, voluntários e autoridades deram um abraço simbólico no prédio do HCB na tentativa de sensibilizar a Justiça e o Ministério Público sobre a importância do modelo de gestão para a cidade. Participaram do ato, o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do DF, Juliano Costa Couto.