Pedro Grigori - Especial para o Correio
postado em 24/04/2018 18:28
A gestão do Hospital da Criança de Brasília (HCB) continua sob responsabilidade do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe) até, pelo menos, 10 de maio. Essa foi o prazo que o desembargador Alfeu Machado, integrante da 6; Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), deu para o instituto e o GDF entregarem propostas que atendam os cinco requisitos mínimos necessários com o objetivo de regularizar o contrato de administração da unidade.
Em dezembro de 2017, o juiz titular da 7; Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, Paulo Afonso Cavichioli, condenou o Icipe por improbidade administrativa. O instituto é responsável pela gestão do hospital desde a inauguração, em 2011. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) alega irregularidades nos contratos de gestão do Executivo local com o instituto, realizados em 2011 e em 2014. Os requisitos mínimos acertados pelo desembargador têm como objetivo sanar as irregularidades apontadas pelo MPDFT.
O acordo foi fechado na tarde desta terça-feira (24/4), durante audiência de conciliação no Palácio da Justiça. Estiveram presentes representantes do GDF, como o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, do Icipe, da Defensoria Pública e do MPDFT.
Ficou decidido também que, tanto o Icipe quanto o governo do DF, poderão apresentar eventuais documentos que comprovem que as irregularidades apontadas estão sendo resolvidas. Enquanto o prazo é cumprido, o Icipe continua responsável pela gestão do HCB, que segue funcionando normalmente. O Icipe havia entregado a gestão do hospital ao GDF em 13 de abril, após ter sido proibido pela Justiça de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.
Decisão judicial
Ao término do prazo de 10 dias úteis estipulado pela Justiça, o MPDFT se posicionará sobre o assunto. Depois disso, com o argumento de todas as partes em mãos, o caso volta ao desembargador Alfeu Machado, que decide se suspende ou não a sentença que proíbe o Icipe de contratar com o poder público por três anos.
Segundo o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, os requisitos apresentados pela Justiça são aceitáveis. ;Olhamos as propostas dos desembargadores e estaríamos até prontos para aceitá-los naquele momento;, informou. O secretário destacou que a gestão do Icipe foi bastante elogiada. ;Ficou claro que o Icipe pode continuar na gestão do Hospital da Criança, mas teremos que fazer um novo chamamento, que já aconteceria, em função ao vencimento do contrato, em fevereiro;, afirmou.
;Depois dessa decisão, poderemos inaugurar o Bloco 2, que, até o fim do ano, estará completamente instalado, com 220 leitos, sendo 38 de UTI e 600 cirúrgicos funcionando. Tenho certeza que isso vai dar um atendimento muito melhor para a população;, disse Fonseca.