Publicidade

Correio Braziliense

Governo estuda como reduzir a conta de água de quem consome menos

Serviço de água e esgoto vai aumentar 2,99%, em junho. Em contrapartida, Adasa pretende acabar com a cobrança mínima de 10 metros cúbicos por residência e criar uma tarifa baseada na renda financeira do consumidor


postado em 01/05/2018 08:00 / atualizado em 01/05/2018 09:45

Josenilda garante ter feito de tudo para diminuir o gasto, mas valores aumentaram (foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press )
Josenilda garante ter feito de tudo para diminuir o gasto, mas valores aumentaram (foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press )

A tarifa da conta de água e esgoto ficará 2,99% mais cara no Distrito Federal, partir de 1º de junho. A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF de ontem, mas não deve ser a única alteração na conta nos próximos meses. Desde 2014, o preço da água distribuída pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) subiu mais de 35%. Para diminuir os impactos da cobrança, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa) espera realizar, ainda neste semestre, duas audiências públicas para debater alterações na estrutura tarifária. Uma delas visa eliminar a cobrança mínima de 10 metros cúbicos de água por residência. A outra pretende instaurar uma tarifa social, em que consumidores com maior renda pagariam mais pela água.

Também ontem, durante visita às obras de uma adutora em Santa Maria, que estão 70% concluídas, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) voltou a falar sobre o fim do racionamento de água, garantindo que “está muito perto”, mas não mencionou datas. Como o Correio adiantou na edição de 27 de abril, o governo fará reuniões nesta semana com representantes da Caesb e da Adasa para definir uma data. “Faremos todas as avaliações técnicas, para que, do ponto de vista técnico, com toda a tranquilidade e segurança, possamos informar à população de Brasília uma data para o fim do racionamento”, afirmou Rollemberg.

Luiza Rodrigues reclama que economizou com o racionamento, mas passou a pagar mais (foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press )
Luiza Rodrigues reclama que economizou com o racionamento, mas passou a pagar mais (foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press )

Audiência pública

Neste mês, o Conselho dos Consumidores da Caesb levou à Adasa um pedido pela alteração do consumo mínimo cobrado. Devido à Lei distrital 442/93, mesmo que uma residência consuma menos que 10m³ por mês, ela tem que pagar por esse volume. A partir de junho, com a nova tarifa, o valor mínimo passa a ser R$ 30,04. “É muito injusta essa cobrança. Existem os custos da ligação de água, mas cobrar um valor mínimo desestimula a população a economizar. Precisamos decidir se o importante é o faturamento econômico ou o uso racional dos recursos hídricos”, diz o presidente do Conselho de Consumidores da Caesb, Alexandre Veloso.

Para Sérgio Koide, professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), a cobrança da taxa mínima vai contra a proposta de economia. “Isso é algo que tem que cair, é um desestímulo para o consumidor poupar água. Tem que ser um serviço de ligação proporcional ao que é gasto”, afirma.

Rodrigo Rollemberg visitou as obras de uma adutora em Santa Maria, ontem: todo o sistema deve ficar pronto até o fim do ano (foto: Dênio Simões/Agência Brasília )
Rodrigo Rollemberg visitou as obras de uma adutora em Santa Maria, ontem: todo o sistema deve ficar pronto até o fim do ano (foto: Dênio Simões/Agência Brasília )

O superintendente de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira da Adasa, Cássio Cossenzo, conta que essas mudanças podem ocorrer em breve. “A Adasa entende que a cobrança mínima não é a melhor forma de conscientizar a população, por isso estamos com estudos bem avançados para alterar nossa estrutura tarifária. A metodologia está sendo analisada e, ainda neste semestre, será colocada em audiência pública para que toda a população possa acrescentar contribuições”, pondera. O departamento jurídico da agência analisa a proposta, para saber como a aprovação da alteração deve ocorrer.

Cobrança por renda

Ainda neste semestre também deve ser levado à audiência pública uma proposta que pretende colocar uma tarifa social na cobrança de água, para que consumidores com renda familiar elevada paguem mais pela recurso. “Para quem tem pouco dinheiro, pagar uma conta alta traz um impacto no orçamento, que o obriga a poupar. Mas para quem tem boas condições, não traz impacto. A tarifa social resolveria isso, cobrando mais de quem pode pagar mais, para assim diminuir o consumo”, explica Sérgio Koide.

Em 2017, a região administrativa com maior renda per capita do DF, o Lago Sul, consumiu, em média, 366 litros de água por dia/pessoa, enquanto a média da Estrutural, que tem a menor renda, é de apenas 58 litros. Segundo o superintendente da Adasa, ainda não foi decidido como será a definição de quem pagará mais ou não.

O presidente da Caesb, Maurício Luduvice, diz não ver restrição em discutir uma reforma tarifária, mas que isso deve ocorrer apenas no âmbito da Adasa. “Só é preciso destacar que qualquer alteração na estrutura tarifária tem que levar em consideração a garantia do equilíbrio econômico e financeiro da empresa concessionária. É um estudo complexo, mas que é preciso ser feito”, explica.

Pedidos por mudança

As contas na casa da professora aposentada Luiza Rodrigues, 58 anos, apertaram nos últimos anos. Por mês, Luiza, que mora com mais quatro pessoas em uma residência na Candangolândia, gasta cerca de R$ 110 pela água. “Pagávamos cerca de R$ 80 há uns anos. Com o racionamento, diminuímos o consumo, mas a cobrança não caiu. Um novo aumento vai apertar a nossa situação”, comenta. Segundo Luiza, o rodízio de abastecimento não faz mais sentido. “Economizamos aqui, mas quem tem dinheiro continua gastando normalmente. O racionamento não é para todos”, reclama.

O lote onde mora Josenilda Gomez, 54, também na Candangolândia, tem duas ligações de água. Isso porque a família cresceu e uma casa antes destinada à locação se tornou uma cozinha e sala. Quatro pessoas moram na residência, que recebe todo mês duas contas de água, ambas com a taxa mínima. “Economizei muito com o racionamento, mas acabo pagando cerca de R$ 120 por mês, a taxa mínima de duas residências”. Josenilda tentou concentrar o gasto de água em uma das casas, mas continuou pagando a mesma quantia. “A Caesb enviou uma equipe aqui, para verificar porque não houve consumo em um dos hidrômetros. Achavam que eu tinha feito um gato de água”, lembra.


Para equilibrar as contas

Em 2017, o consumo de água no Distrito Federal caiu em 12%. Com isso, diminuiu também o faturamento da Caesb, que fechou o ano com R$ 110 milhões a menos no caixa do que em 2016. Para equilibrar as contas, a concessionária pediu uma revisão tarifária extraordinária na conta, sugerindo 9,69% de aumento. A Adasa discordou, e permitiu o aumento de apenas 2,06%. A essa porcentagem ainda foi somado 0,93% referentes ao Reajuste Tarifário Anual (IRT), que ocorre todos os anos, para adequar o valor da conta de água aos índices inflacionários.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade