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Correio Braziliense

DF não tem levantamento de prédios abandonados, como o que desabou em SP

Brasília não tem um levantamento dos prédios abandonados, como em São Paulo, onde ocorreu um desabamento. Especialistas alertam que a capital precisa aprimorar as leis


postado em 03/05/2018 06:00 / atualizado em 03/05/2018 00:45

Após o incêndio e o desabamento de um prédio no centro de São Paulo, terça-feira, cidades de todo o Brasil veem com preocupação os esqueletos de concreto. Embora não haja na capital do país nenhum mapeamento oficial sobre a quantidade de imóveis abandonados, alguns clássicos exemplos expõem o problema, como a Academia de Tênis, o Torre Palace, o Hospital São Braz e a  fábrica da Itambé (veja quadro), no Plano Piloto. Águas Claras e Ceilândia também têm esqueletos provenientes, sobretudo, de construções inacabadas.
Especialistas dizem que o Distrito Federal precisa aprimorar normas. Um dos principais instrumentos seria o Estatuto das Cidades,  de 2001, que permite ao poder público duras medidas de intervenção a quem abandona o imóvel ou o usa para especulação. A ideia é valorizar a função social e evitar que regiões inteiras sejam deterioradas. “Um prédio abandonado traz impactos para a vizinhança, como doenças, e desvaloriza os imóveis circundantes”, analisa Daniel Mangabeira, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo no DF.

Apesar de o Estatuto das Cidades ter 17 anos, a capital não fez a regulamentação local e, portanto, ele não pode ser colocado em prática. Entre os caminhos que o Estatuto das Cidades impõe para evitar o abandono de prédios está a utilização compulsória do imóvel — o governo notifica o dono a dar uso ao bem no prazo de dois anos. Caso não mude a situação, ele pode ser obrigado a pagar o IPTU progressivo — em cinco anos, a alíquota, de 0,3%, pode chegar à 15% sobre o valor do imóvel.

Por fim, como sanção pelo mau uso da propriedade, o governo pode até fazer a desapropriação do bem e ressarcir o dono com títulos da dívida pública. Advogado e professor do Uniceub, Rodrigo Ferreira diz que a lei brasileira prioriza a função social da propriedade, ou seja, embora privado, o imóvel precisa ser usado segundo o plano urbanístico.  “A propriedade também impõe obrigações”.

Burocracia

Para o advogado especialista em direito urbanístico Mateus Oliveira, há dois motivos que levam ao abandono do imóvel: um é a ausência de ação do dono; o outro é burocracia estatal, casos da fábrica da Itambé e da Academia de Tênis. Oliveira considera  essencial a modernização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) e a votação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), parada na Câmara Legislativa desde 2007.

O Pdot, de 2009, deve ser revisto em 2019. Responsável pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth),  Thiago de Andrade afirma que a pasta aposta na política de locação social, que consiste em observar a vacância de prédios e colocar pessoas carentes por moradia nestes espaços, com aluguel subsidiado pelo estado. Sobre a burocracia para aprovação de projetos e estudos, ele diz que a pasta tem dado mais celeridade aos processos, mas que, em alguns casos, a mudança de destinação é muito abrupta e exige estudos.

 

Prédios fantasmas

(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press )
(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press )
 

Antiga fábrica da Itambé
»No Setor de Indústria e Abastecimento, próximo ao Viaduto Ayrton Senna, está desativada desde 2002. A Itambé deixou o DF alegando alto percentual de ICMS sobre o leite UHT (longa vida). Há 10 anos, a área foi vendida e, desde então, nada foi feito. Em 2016, o Grupo Paulo Octavio comprou o espaço e informou que está fazendo estudos para a implantação de um novo negócio. Por enquanto, espera-se a mudança de destinação na área, prevista para atividades agropecuárias.


(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press )
(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press )

Torre Palace Hotel
»No Setor Hoteleiro Norte, parou de funcionar em 2013. Em 2000, com a morte do patriarca Jibran El-Hadj, o imóvel passou à gestão dos sete herdeiros, que teriam entrado em desacordo. O inventário está na Justiça. Em 2015, 120 famílias do Movimento Resistência Popular Brasil (MRP) ocuparam o prédio. Em junho de 2016, a Polícia Militar fez desocupação. O imóvel deve ir a leilão para pagamento de dívidas.


(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press )
(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press )

Academia de Tênis
»Localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul, fechou as portas em 2010. Toda a estrutura está desativada e vem se deteriorando. Os novos donos, a Attos Empreendimentos e o Grupo HC, querem construir apart hotéis. Após cinco anos de espera, eles conseguiram a aprovação do estudo prévio de viabilidade técnica. Devem fazer agora o estudo prévio de impacto de vizinhança.

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