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Correio Braziliense

Motociclista multado após sofrer acidente consegue anular as infrações

Homem recorreu à Justiça e conseguiu o cancelamento. Multas foram dadas porque o irmão do motociclista foi ao local do acidente e retirou o veículo


postado em 08/05/2018 12:21 / atualizado em 08/05/2018 12:21

Um motociclista que recebeu duas multas de trânsito logo após sofrer um acidente teve as duas infrações anuladas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que considerou as punições indevidas. 

O acidente aconteceu em janeiro de 2016. Segundo consta na sentença, o autor diz que, depois de cair com a moto, em Ceilândia, foi socorrido por profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e pediu para que o irmão fosse buscar a motocicleta. De acordo com ele, o parente chegou ao lugar, retirou o veículo com autorização policial e encaminhou a moto para perícia.  

No entanto, dias depois, duas autuações chegaram à residência do dono da moto. Uma delas era por deixar de preservar o local do acidente, e a outra por retirar o veículo sem permissão da autoridade competente.  

No processo, o Departamento de Trânsito (Detran) alegou que a Polícia Militar deveria responder pelo caso, porém, a juíza que analisou o caso rejeitou a preliminar e considerou que a competência é conferida pelo órgão à PM.  

A magistrada entendeu que, com base nas provas dos autos, o autor não praticou qualquer conduta irregular, tendo em vista a existência de registro do Samu em que ele teria sido levado. O autor ainda solicitou pedido de danos morais, no entanto, a juíza indeferiu.  
 
Com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

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