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Correio Braziliense

Decreto permite regularização de terrenos em 9 regiões do DF; confira quais

O novo decreto, assinado pelo governador Rodrigo Rollemberg nesta terça-feira (8/5), beneficiará cerca de 1,5 mil famílias no Gama, Sobradinho, Planaltina e Riacho Fundo 1. Confira quais são as áreas incluídas


postado em 08/05/2018 20:02 / atualizado em 08/05/2018 20:01

Moradores de nove regiões irregulares do Gama, Sobradinho, Planaltina e Riacho Fundo 1 terão um motivo para comemorar. Um novo decreto do Parcelamento Urbano Isolado (PUI), que promove regiões de ocupações informais para regularização fundiária, foi assinado, nesta terça-feira (8/5), pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. 

 

As regiões incluídas no PUI são Residencial Victória, no Gama; Comunidade Boa Vista, Comunidade Lobeiral e Serra Verde, em Sobradinho; Arrozal, Jardim do Oriente, Privê Morada Norte e Parque Sol Nascente, em Planaltina; Granja Modelo 1, no Riacho Fundo 1.

 

No ano passado apenas três regiões foram beneficiadas: Incra 8, em Brazlândia; Vila Basevi, em Sobradinho; e Engenho das Lajes, no Gama. 

 

Na ocasião, o secretário de Estado de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, afirmou que, com a publicação, será possível fazer a regularização fundiária de 1.544 terrenos classificados como ocupações de interesse social, ou seja, por parte de famílias que ganhem até 12 salários mínimos. “A expectativa é de que cerca de 1,5 mil famílias sejam beneficiadas”, disse.

 

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg na assinatura do novo decreto do Parcelamento Urbano Isolado (PUI)(foto: Renato Araújo/Agência Brasília)
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg na assinatura do novo decreto do Parcelamento Urbano Isolado (PUI) (foto: Renato Araújo/Agência Brasília)
Os parcelamentos urbano isolados são áreas urbanas consolidadas que, na maioria das vezes inseridas no ambiente rural. Com as regiões incluídas no decreto desta terça, o secretário destacou que agora são 12 as regiões que permitem a emissão de diretrizes urbanísticas, o começo do processo de regularização fundiária, além do licenciamento de atividades comerciais.  

 

Andrade destacou que não há previsão para que os moradores recebam as escrituras, já que o parcelamento urbano é um processo que também envolve regularização ambiental. “Mais importante que a escritura é os moradores terem acesso à infraestrutura de qualidade e preservação do meio ambiente, isso é um grande avanço”, apontou. 

 

Segundo Rollemberg, a ação faz parte do maior programa de regularização na história de capital. O governador afirmou que já foram entregues mais de 5 mil escrituras e, ainda este mês, a previsão é de que mais 6 mil escrituras sejam entregues em diferentes regiões. “Esse é um passo muito grande para essas comunidades e dá espaço para o GDF entrar com a infraestrutura necessária e, com isso, levar qualidade de vida para a população”, concluiu.

 

* Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer 

 


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