Moradores de nove regiões irregulares do Gama, Sobradinho, Planaltina e Riacho Fundo 1 terão um motivo para comemorar. Um novo decreto do Parcelamento Urbano Isolado (PUI), que promove regiões de ocupações informais para regularização fundiária, foi assinado, nesta terça-feira (8/5), pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.
As regiões incluídas no PUI são Residencial Victória, no Gama; Comunidade Boa Vista, Comunidade Lobeiral e Serra Verde, em Sobradinho; Arrozal, Jardim do Oriente, Privê Morada Norte e Parque Sol Nascente, em Planaltina; Granja Modelo 1, no Riacho Fundo 1.
No ano passado apenas três regiões foram beneficiadas: Incra 8, em Brazlândia; Vila Basevi, em Sobradinho; e Engenho das Lajes, no Gama.
Na ocasião, o secretário de Estado de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, afirmou que, com a publicação, será possível fazer a regularização fundiária de 1.544 terrenos classificados como ocupações de interesse social, ou seja, por parte de famílias que ganhem até 12 salários mínimos. ;A expectativa é de que cerca de 1,5 mil famílias sejam beneficiadas;, disse.
Os parcelamentos urbano isolados são áreas urbanas consolidadas que, na maioria das vezes inseridas no ambiente rural. Com as regiões incluídas no decreto desta terça, o secretário destacou que agora são 12 as regiões que permitem a emissão de diretrizes urbanísticas, o começo do processo de regularização fundiária, além do licenciamento de atividades comerciais.
Andrade destacou que não há previsão para que os moradores recebam as escrituras, já que o parcelamento urbano é um processo que também envolve regularização ambiental. ;Mais importante que a escritura é os moradores terem acesso à infraestrutura de qualidade e preservação do meio ambiente, isso é um grande avanço;, apontou.
Segundo Rollemberg, a ação faz parte do maior programa de regularização na história de capital. O governador afirmou que já foram entregues mais de 5 mil escrituras e, ainda este mês, a previsão é de que mais 6 mil escrituras sejam entregues em diferentes regiões. ;Esse é um passo muito grande para essas comunidades e dá espaço para o GDF entrar com a infraestrutura necessária e, com isso, levar qualidade de vida para a população;, concluiu.
* Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer