Flávia Maia
postado em 08/05/2018 18:47
A Câmara Legislativa do Distrito Federal deixou para a próxima semana a votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n; 77/2017 (PELO 77) que inclui atividades na carreira de gestão fazendária antes restritas aos auditores. Mesmo com o quórum de 16 presentes, o presidente da Casa, Joe Valle, anunciou o adiamento da votação, prevista para esta terça-feira (8/5). Para a aprovação do projeto, é necessária maioria absoluta (16 votos). O PELO 77 é um projeto polêmico, que criou uma verdadeira guerra entre os sindicatos dos servidores da Secretaria de Fazenda do DF - gestores e auditores - e entre o governo e o deputado distrital Chico Vigilante (PT), responsável pela emenda.
Durante a sua fala em plenário, Chico Vigilante atacou o secretário de Fazenda, Wilson de Paula. O acusou de ;fazer o papel de assessor parlamentar do governo para tentar influenciar o voto dos deputados com mentiras;. Vigilante disse ainda que o chefe da Fazenda vem mentindo sobre os impactos do PELO 77. "Agora vem o secretário dizer que vai cancelar um concurso que sequer tem uma banca examinadora selecionada", disse.
Durante as três horas em que os parlamentares decidiam se votariam ou não o PELO 77, deputados manifestaram suas opiniões sobre a questão. Robério Negreiros (PSD) pediu responsabilidade aos colegas, uma vez que ele acredita que haverá impacto orçamentário ao Executivo. Ele teve que pedir ordem para continuar a fala, interrompida por vaias de membros do Sindicato da Carreira Gestão Fazendária (Sindfaz-DF) que estavam presentes.
Raimundo Ribeiro (MDB) e Agaciel Maia (PR) se posicionaram a favor do projeto. ;O que o PELO traz é formalizar e legalizar o que já ocorre;, disse Raimundo Ribeiro. ;Mesmo sendo do governo, eu já tinha dado a minha palavra a favor do PELO e a manterei;, justificou Maia.
Raimundo Ribeiro (MDB) e Agaciel Maia (PR) se posicionaram a favor do projeto. ;O que o PELO traz é formalizar e legalizar o que já ocorre;, disse Raimundo Ribeiro. ;Mesmo sendo do governo, eu já tinha dado a minha palavra a favor do PELO e a manterei;, justificou Maia.
Entenda o caso
A proposta de emenda à Lei Orgânica n; 77/2017 visa alterar dois artigos que incluem a carreira do gestor fazendário em atribuições de lançamento, fiscalização e arrecadação dos tributos, atualmente, restritas aos auditores fiscais. Os auditores e o secretário de Fazenda, Wilson de Paula, defendem que a alteração gera um "trem da alegria", porque pode dar margem a desvio de função.
Além disso, poderia inviabilizar o concurso público já autorizado, pois os gestores poderiam cobrir o deficit de auditores. Cálculos da Secretaria de Fazenda apontam que, se houver equiparação salarial entre auditores e gestores, a pasta terá um gasto adicional de R$ 56,1 milhões por ano - a folha de gestores passaria de R$ 62,1 milhões anuais para R$ 118,2 milhões.
Do outro lado, os gestores fazendários alegam que a mudança é formal e que os colegas estão criando um ambiente de hostilidade. O deputado Chico Vigilante, responsável pela proposta, também é enfático em dizer que o projeto não interfere na carreira de auditores, assim como não impede a realização do concurso público.
As propostas de mudanças nos artigos 31 e 32 vão permitir que os gestores fazendários - que recebem uma média salarial de R$ 8 mil - realizem atividades atualmente restritas aos auditores fiscais, cujo salário inicial é R$ 14,9 mil e os servidores com mais tempo de casa chegam a receber R$ 30 mil mensais.
Atualmente, são 433 auditores e 550 gestores. Aos auditores cabem as funções de lançar, fiscalizar e arrecadar os tributos. Os gestores cuidam, em sua maioria, de trabalhos administrativos, como atendimento nas agências, recursos humanos e secretariado.
Por ser uma emenda à Lei Orgânica, não precisa da aprovação do Executivo local.
Por ser uma emenda à Lei Orgânica, não precisa da aprovação do Executivo local.