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Correio Braziliense

Prazo para regularizar título de eleitor na Justiça termina hoje

Também vence hoje o prazo para a transferência de domicílio eleitoral. Para fazer a mudança, o eleitor deve procurar qualquer cartório ou posto eleitoral, levando o documento de identidade e comprovante original da nova residência


postado em 09/05/2018 06:00 / atualizado em 09/05/2018 09:26

(foto: Daniel Ferreira/CB/D.A Press)
(foto: Daniel Ferreira/CB/D.A Press)

Acaba hoje o prazo para o eleitor pedir o título e regularizar alguma pendência com a Justiça Eleitoral. A data limite é a mesma para que eleitores transexuais e travestis solicitem a inclusão do nome social no título e a atualização da identidade de gênero no Cadastro Eleitoral. O horário de atendimento dos cartórios eleitorais é das 12h às 18h, e o do posto Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto, das 8h às 18h. 

Também vence hoje o prazo para a transferência de domicílio eleitoral. Para fazer a mudança, o eleitor deve procurar qualquer cartório ou posto eleitoral, levando o documento de identidade e comprovante original da nova residência. É necessário estar morando há ao menos três meses no novo local, estar quite com a Justiça Eleitoral e ter passado ao menos um ano da inscrição ou de uma última transferência. As eleições acontecem em 7 de outubro — primeiro turno — e em 28 de outubro — segundo turno.

Alternativas 

Para quem não fizer a mudança de domicílio eleitoral ou não estiver no DF nos dias de ir às urnas, uma opção é pedir o voto em trânsito. Dessa forma, o eleitor pode escolher o candidato à Presidência da República, apesar de perder a possibilidade de votar para governador, senador, deputados federais e deputados distritais ou estaduais. Para ter acesso a esse direito, é necessário se cadastrar em qualquer cartório eleitoral entre 17 de julho e 23 de agosto, levando um documento de identificação oficial com foto e indicando o local onde pretende votar. Uma vez feito o cadastramento, não será possível a manifestação na sessão original do domicílio eleitoral.

A justificativa é outra alternativa, porém o cidadão não exerce o direito do voto. É necessário comparecer, no dia da eleição, a um dos nove postos destinados à justificativa no DF ou justificar em até 60 dias após cada turno. Caso contrário, a situação do eleitor fica irregular e, enquanto não houver a quitação da obrigação eleitoral, com pagamento de multa, o inadimplente sofre restrições civis como: não poder se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função ou instituições de ensino pública; não receber salários e remuneração de função ou emprego público; não obter empréstimos com vínculos ao governo; não conseguir tirar o passaporte ou carteira de identidade.

Foi o que aconteceu com a publicitária Gabriela Freitas. Ela se mudou de Brasília para o Rio de Janeiro em 2011 e teve o título cancelado por não atualizar o cadastro biométrico. Só notou quando precisou renovar o passaporte. “Busquei a relação de documentos necessários, entre eles estava a regularização com a Justiça Eleitoral. Foi um susto quando vi que o título tinha sido cancelado, porém, consegui ir a um cartório antes de tirar o passaporte e acertei a minha situação”, contou.

Apesar de também ter optado por não fazer a transferência, o caso da advogada Isabela Ferreira, 23 anos, é diferente. Ela é de Cristalina (GO) e mora no DF desde 2009. Como os pais têm residências nas duas regiões, ela decidiu continuar votando na cidade natal. “Gosto de Cristalina e, para mim, meu voto fará mais diferença para a escolha de um prefeito em uma cidade pequena do que para governador em Brasília”.

Dever cumprido

Para Marcello Soutto Mayor, coordenador de Planejamento, Estratégia e Gestão do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), o importante é não deixar de votar. “Ao justificar, o eleitor cumpre o dever, mas abdica do direito. Participar do processo eleitoral  é exercer a cidadania”, ressalta.
Desde as últimas eleições, o DF ganhou 194.328 novos eleitores. Só em 2014, o TRE-DF registrou eleitorado de 1.863.481 cidadãos. O percentual cresceu em 10,4%, passando para 2.057.809.

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