Bruna Lima - Especial para o Correio
postado em 09/05/2018 06:00
Acaba hoje o prazo para o eleitor pedir o título e regularizar alguma pendência com a Justiça Eleitoral. A data limite é a mesma para que eleitores transexuais e travestis solicitem a inclusão do nome social no título e a atualização da identidade de gênero no Cadastro Eleitoral. O horário de atendimento dos cartórios eleitorais é das 12h às 18h, e o do posto Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto, das 8h às 18h.
Também vence hoje o prazo para a transferência de domicílio eleitoral. Para fazer a mudança, o eleitor deve procurar qualquer cartório ou posto eleitoral, levando o documento de identidade e comprovante original da nova residência. É necessário estar morando há ao menos três meses no novo local, estar quite com a Justiça Eleitoral e ter passado ao menos um ano da inscrição ou de uma última transferência. As eleições acontecem em 7 de outubro ; primeiro turno ; e em 28 de outubro ; segundo turno.
Alternativas
[SAIBAMAIS]Para quem não fizer a mudança de domicílio eleitoral ou não estiver no DF nos dias de ir às urnas, uma opção é pedir o voto em trânsito. Dessa forma, o eleitor pode escolher o candidato à Presidência da República, apesar de perder a possibilidade de votar para governador, senador, deputados federais e deputados distritais ou estaduais. Para ter acesso a esse direito, é necessário se cadastrar em qualquer cartório eleitoral entre 17 de julho e 23 de agosto, levando um documento de identificação oficial com foto e indicando o local onde pretende votar. Uma vez feito o cadastramento, não será possível a manifestação na sessão original do domicílio eleitoral.A justificativa é outra alternativa, porém o cidadão não exerce o direito do voto. É necessário comparecer, no dia da eleição, a um dos nove postos destinados à justificativa no DF ou justificar em até 60 dias após cada turno. Caso contrário, a situação do eleitor fica irregular e, enquanto não houver a quitação da obrigação eleitoral, com pagamento de multa, o inadimplente sofre restrições civis como: não poder se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função ou instituições de ensino pública; não receber salários e remuneração de função ou emprego público; não obter empréstimos com vínculos ao governo; não conseguir tirar o passaporte ou carteira de identidade.
Foi o que aconteceu com a publicitária Gabriela Freitas. Ela se mudou de Brasília para o Rio de Janeiro em 2011 e teve o título cancelado por não atualizar o cadastro biométrico. Só notou quando precisou renovar o passaporte. ;Busquei a relação de documentos necessários, entre eles estava a regularização com a Justiça Eleitoral. Foi um susto quando vi que o título tinha sido cancelado, porém, consegui ir a um cartório antes de tirar o passaporte e acertei a minha situação;, contou.
Apesar de também ter optado por não fazer a transferência, o caso da advogada Isabela Ferreira, 23 anos, é diferente. Ela é de Cristalina (GO) e mora no DF desde 2009. Como os pais têm residências nas duas regiões, ela decidiu continuar votando na cidade natal. ;Gosto de Cristalina e, para mim, meu voto fará mais diferença para a escolha de um prefeito em uma cidade pequena do que para governador em Brasília;.
Dever cumprido
Para Marcello Soutto Mayor, coordenador de Planejamento, Estratégia e Gestão do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), o importante é não deixar de votar. ;Ao justificar, o eleitor cumpre o dever, mas abdica do direito. Participar do processo eleitoral é exercer a cidadania;, ressalta.Desde as últimas eleições, o DF ganhou 194.328 novos eleitores. Só em 2014, o TRE-DF registrou eleitorado de 1.863.481 cidadãos. O percentual cresceu em 10,4%, passando para 2.057.809.