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Correio Braziliense

Prejuízo causado pelo Instituto Candango de Solidariedade é irrecuperável

Dos 54 processos referentes ao Instituto Candango de Solidariedade, 44 foram considerados irrecuperáveis por conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Ausência de documentos e comprovações dos contratos determinou o entendimento da Corte


postado em 09/05/2018 06:00 / atualizado em 08/05/2018 22:55

Polícia Federal faz buscas na casa do ex-dirigente do Instituto Candango de Solidariedade, em 2008(foto: Jose Varella/CB/D.A Press)
Polícia Federal faz buscas na casa do ex-dirigente do Instituto Candango de Solidariedade, em 2008 (foto: Jose Varella/CB/D.A Press)


Grande parte do prejuízo causado aos cofres públicos pelo Instituto Candango de Solidariedade (ICS) não poderá ser recuperado. O plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) analisou ontem 54 processos referentes a contratos da instituição e julgou que a maioria — 44 — é iliquidável. Na prática, os conselheiros do órgão decidiram que, na maior parte das ações, é impossível comprovar ou mesmo quantificar os danos provocados pelos contratos de gestão entre o ICS e diversos órgãos do Distrito Federal, entre 1999 e 2005 (leia Memória).

Segundo o órgão, a maioria dos processos em julgamento foi prejudicada pela dificuldade de recuperar os contratos do ICS. A falta de material teria também prejudicado a defesa dos responsáveis, que alegavam não ter mais acesso a muitos documentos que, segundo eles, comprovariam a legalidade das operações. Uma das alegações é o longo período até o julgamento. Alguns casos ocorreram há mais de 15 anos. Além disso, parte da documentação do ICS foi apreendida e parte extraviada quando a entidade acabou extinta e começaram a vir à tona investigações para apurar os desvios.

O julgamento dividiu o TCDF. Os conselheiros Manoel de Andrade, Inácio Magalhães e Paiva Martins defenderam que as contas eram, de fato, iliquidáveis e que o arquivamento dos processos era a decisão mais adequada. Para Paiva Martins, a ausência de arquivos se mostrava fruto de desorganização do ICS e não necessariamente símbolo de irregularidades. A posição do grupo recebeu o acompanhamento da presidente da Corte de Contas, Anilcéia Machado.

Questionamento


Os conselheiros Renato Rainha, Paulo Tadeu e Márcio Michel, no entanto, justificaram que, em inúmeros casos, era possível comprovar que houve dano e prejuízo aos cofres públicos e, portanto, as contas deveriam ser consideradas irregulares e analisadas caso a caso. Rainha questionou a posição de arquivamento. “O ICS recebeu dinheiro do Estado sem se justificar. Há evidências de prejuízo, de dano aos cofres públicos. Como é possível que essas contas sejam iliquidáveis?”, indagou. “Foi apurado prejuízo. Tudo no ICS foi fruto de desorganização? Provas foram eliminadas. Fico preocupado com a imagem deste Tribunal”, declarou Paulo Tadeu.

Representante do Ministério Público no plenário, o procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima contestou o arquivamento. Na situação dele, não seria possível manter posição única para todos os casos.

Cabide de empregos

As relações entre o Instituto Candango de Solidariedade (ICS) e o GDF começam a ser investigadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em 1999. As várias ações contestavam a legalidade de contratações de serviços e de mão de obra, feitas pelo ICS com dispensa de licitação e concurso por se tratar de uma organização social. Durante as investigações, o MPDFT concluiu que o ICS servia como um cabide de empregos para apadrinhados de políticos e até de integrantes do judiciário. Durval Barbosa, então presidente da Codeplan, contratou, por exemplo, diversas empresas de informática por meio do ICS. Nas investigações da Operação Caixa de Pandora, em 2009, ele revelou que as prestadoras de serviço alimentavam, com propina, um caixa para deputados e integrantes do GDF. A entidade foi extinta em janeiro de 2017, assim que o ex-governador José Roberto Arruda assumiu o Buriti.
 
 

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