Alexandre de Paula
postado em 09/05/2018 06:00
Grande parte do prejuízo causado aos cofres públicos pelo Instituto Candango de Solidariedade (ICS) não poderá ser recuperado. O plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) analisou ontem 54 processos referentes a contratos da instituição e julgou que a maioria ; 44 ; é iliquidável. Na prática, os conselheiros do órgão decidiram que, na maior parte das ações, é impossível comprovar ou mesmo quantificar os danos provocados pelos contratos de gestão entre o ICS e diversos órgãos do Distrito Federal, entre 1999 e 2005 (leia Memória).
Segundo o órgão, a maioria dos processos em julgamento foi prejudicada pela dificuldade de recuperar os contratos do ICS. A falta de material teria também prejudicado a defesa dos responsáveis, que alegavam não ter mais acesso a muitos documentos que, segundo eles, comprovariam a legalidade das operações. Uma das alegações é o longo período até o julgamento. Alguns casos ocorreram há mais de 15 anos. Além disso, parte da documentação do ICS foi apreendida e parte extraviada quando a entidade acabou extinta e começaram a vir à tona investigações para apurar os desvios.
[SAIBAMAIS]O julgamento dividiu o TCDF. Os conselheiros Manoel de Andrade, Inácio Magalhães e Paiva Martins defenderam que as contas eram, de fato, iliquidáveis e que o arquivamento dos processos era a decisão mais adequada. Para Paiva Martins, a ausência de arquivos se mostrava fruto de desorganização do ICS e não necessariamente símbolo de irregularidades. A posição do grupo recebeu o acompanhamento da presidente da Corte de Contas, Anilcéia Machado.
Questionamento
Os conselheiros Renato Rainha, Paulo Tadeu e Márcio Michel, no entanto, justificaram que, em inúmeros casos, era possível comprovar que houve dano e prejuízo aos cofres públicos e, portanto, as contas deveriam ser consideradas irregulares e analisadas caso a caso. Rainha questionou a posição de arquivamento. ;O ICS recebeu dinheiro do Estado sem se justificar. Há evidências de prejuízo, de dano aos cofres públicos. Como é possível que essas contas sejam iliquidáveis?;, indagou. ;Foi apurado prejuízo. Tudo no ICS foi fruto de desorganização? Provas foram eliminadas. Fico preocupado com a imagem deste Tribunal;, declarou Paulo Tadeu.
Representante do Ministério Público no plenário, o procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima contestou o arquivamento. Na situação dele, não seria possível manter posição única para todos os casos.