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Correio Braziliense

MP de Contas vai questionar decisão do TCDF sobre contas do ICS

O Tribunal decidiu, na semana passada, que a maioria das contas do Instituto Candango de Solidariedade são iliquidáveis


postado em 14/05/2018 22:28 / atualizado em 14/05/2018 22:28

(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) informou, nesta segunda-feira (14/5), que questionará a decisão tomada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) na análise das contas do Instituto Candango de Solidariedade (ICS). Na última terça-feira (8/5), o Plenário do TCDF analisou 54 processos referentes a contratos da instituição e julgou que a maioria deles (num total de 44) eram iliquidáveis, pois seria impossível comprovar ou mesmo quantificar os danos causados pelos contratos de gestão entre o ICS e diversos órgãos do Distrito Federal, entre 1999 e 2005.

Na nota publicada nesta segunda, o MPC-DF reitera que a análise dos inúmeros contratos de gestão do ICS com o GDF constatou diversas irregularidades e ilegalidades, “como a não apresentação da prestação de contas, incompletude de informações, serviços não contabilizados, serviços superfaturados, divergências de informações, entre outras”.

Com repasse de mais de R$ 2 bilhões em recursos públicos, os contratos, segundo o MPC-DF, envolviam serviços como locação de veículos, manutenção de áreas verdes, contratação de mão de obra para diversos órgãos do GDF, coleta de lixo e serviços de informática. 
 
“Nesse contexto, o MPC/DF, mantendo coerência com suas manifestações nestes processos e considerando o seu dever legal e constitucional de defender o patrimônio público, reafirma que, dentro da autonomia de cada uma de suas procuradorias, adotará, de acordo com a legislação, as medidas necessárias para revisão das decisões adotadas”, afirma a nota divulgada pelo órgão.

A assessoria de imprensa do TCDF afirmou que a apresentação de recursos pelas partes ou pelo MPDF é um direito previsto no regimento interno do órgão. “Os referidos recursos, quando apresentados, serão analisados pela Corte dentro do trâmite normal dos processos.”


Divisão interna


Na terça-feira (8/5), o julgamento já havia dividido o próprio Plenário do TCDF. Os conselheiros Manoel de Andrade, Inácio Magalhães e Paiva Martins defendiam a teoria de que as contas eram, de fato, iliquidáveis e que o arquivamento dos processos era a decisão mais acertada. A posição do grupo era acompanhada pela presidente do TCDF, Anilcéia Machado. 

Do outro lado, os conselheiros Renato Rainha, Paulo Tadeu e Márcio Michel justificavam que, em inúmeros casos, era possível comprovar que houve dano e prejuízo aos cofres públicos e, portanto, as contas deveriam ser consideradas irregulares e analisadas diferentemente caso a caso. 

Perda de material do ICS


Segundo o TCDF, a maioria dos processos em julgamento foi prejudicada pela dificuldade de recuperar os documentos dos contratos do ICS. A falta de material teria também prejudicado a defesa dos responsáveis, que alegavam não ter mais acesso a muitos documentos que, segundo eles, comprovariam a legalidade das operações.

Uma das alegações para a falta de documentos é o longo período entre os acontecimentos e o julgamento dos processos. Alguns casos ocorreram há mais de 15 anos. Além disso, parte da documentação do ICS foi apreendida e parte extraviada quando a entidade foi extinta e começaram a vir à tona investigações para apurar os desvios.

As relações entre o Instituto Candango de Solidariedade (ICS) e o GDF começam a ser investigadas pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) em 1999. As várias ações contestavam a legalidade de contrações de serviços e de mão de obra, feitas pelo ICS com dispensa de licitação e concurso por se tratar de uma organização social.  

Durante as investigações, o MP concluiu que o ICS era um cabide empregos para apadrinhados de políticos e de até de integrantes do judiciário. Durval Barbosa, então presidente da Codeplan, contratou, por exemplo, diversas empresas de informática. Nas investigações da Operação Caixa de Pandora, em 2009, ele revelou que as prestadoras de serviço alimentavam, por meio de propina, um caixa para deputados e integrantes do GDF.

A entidade foi extinta, em janeiro de 2017, assim que o ex-governador José Roberto Arruda assumiu o Buriti.

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