postado em 15/05/2018 21:36
Chegou à Câmara Legislativa do Distrito Federal, na tarde desta terça-feira (15/6), o texto do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2019, que estabelece metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro do próximo ano. A previsão é de R$ 39,8 bilhões em receitas. A proposta prevê mais de 3 mil convocações de concursados. O número, segundo a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, inclui tanto nomeações de quem já foi aprovado quanto novas vagas para concursos. As áreas prioritárias são saúde, educação e Polícia Civil, além de 133 cargos para o Legislativo.
Estão previstos ainda mais de R$ 227 milhões para a implementação de reajustes a partir do segundo semestre de 2019, caso a previsão de receitas se concretize. O valor inclui não só o aumento para as carreiras ligadas ao Executivo, mas também ao Legislativo e ao Tribunal de Contas do DF.
Para os investimentos, o valor estipulado para o próximo exercício financeiro é de R$ 1,1 bilhão. Os recursos serão utilizados principalmente para concluir projetos que já estão em fase final de execução, como a construção de creches, hospital oncológico e ampliação do metrô. Agora, a Câmara Legislativa tem até 30 de junho para analisar e aprovar o projeto.
Despesas
Os gastos do próximo ano devem se concentrar em despesas de pessoal e encargos sociais. O montante orçamentário previsto no PLDO para essa finalidade será de R$ 15,1 bilhões, oriundos do Tesouro do DF.
O orçamento já inclui os recursos destinados ao Fundo Constitucional do DF ; aporte da União para a áreas de segurança, saúde e educação ; estimado em cerca de R$ 14 bilhões.
Os gastos com custeio foram estimados em R$ 7,7 bilhões no PLDO 2019, sem incluir os repasses da União via Fundo Constitucional para essa finalidade. São gastos, por exemplo, com a merenda escolar; Passe Livre Estudantil e para a pessoa com deficiência; e a manutenção de escolas e de hospitais.
Transparência e participação popular
A proposta de diretrizes deste ano traz um capítulo específico sobre transparência e participação popular. Lá estão elencadas as situações em que o poder público deve divulgar informações relacionadas ao orçamento e como a população pode participar do processo orçamentário.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula as prioridades e metas do governo para o próximo exercício financeiro. O projeto faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
No Distrito Federal, a proposta da LDO precisa ser encaminhada à Câmara Legislativa até 15 de maio. As funções da lei estão estipuladas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n; 101, de 2000) e na Lei Orgânica do Distrito Federal.
Com informações da Agência Brasília