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Correio Braziliense

Justiça nega transferência de mulheres trans para presídios femininos

De acordo com a juíza responsável pelo caso, as solicitantes já possuem área separada dos demais presos


postado em 16/05/2018 23:00 / atualizado em 16/05/2018 23:15

(foto: Daniel Ferreira/CB/D.A Press)
(foto: Daniel Ferreira/CB/D.A Press)

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal negou pedido transferência a presídios feminino feito por 11 mulheres trans e travestis presas provisoriamente. De acordo com a decisão, as solicitantes já ficam em uma área reservada dos outros presos e, por isso, não há justificativa para a mudança. 

A defesa alegou que a permanência na unidade prisional masculina não garantia, por completo,  dignidade relativa às identidades de gênero. Baseou o argumento na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em determinar a  transferência de duas travestis alocadas em cela masculina no estado de São Paulo para “estabelecimento prisional compatível com a orientação sexual”.

No entanto, a juíza responsável pelo caso, Leila Cury,  destacou que a medida do STF não faz menção expressa à mudança para presídios femininos, mas para uma área de vivência específica para pessoas transexuais e travestis, como prevê a Resolução Conjunta 1 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação. 

Ainda segundo a juíza, as diferenças biológicas entre as transexuais que não realizaram cirurgia de transgenitalização, as travestis e as mulheres cis poderiam comprometer a segurança das presas, já que “a musculatura esquelética de quem nasceu homem tem fator hormonal que lhe assegura vantagem de força sobre a mulher”, justificou. 

No DF as pessoas trans possuem celas diferentes das dos homens e recebem banho de sol separadamente. “não há motivos legais suficientes para alocá-las em celas junto com mulheres cis”, concluiu Leila. 

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