O Supremo Tribunal Federal (STF) negou habeas corpus a Edson de Almeida Teles Junior, condenado pelo espancamento e morte do promotor de eventos Ivan Rodrigo da Costa, conhecido como Neneco, na saída de uma boate em Brasília, em agosto de 2006. Edson foi condenado a 16 anos de reclusão junto com outros três réus.
A defesa de Edson pedia no habeas corpus a anulação da condenação e a convocação de novo julgamento pelo Tribunal do Júri. Sustentou que a sessão do júri que condenou o réu, realizada em agosto de 2013, é nula porque documentos sobre o prontuário médico da vítima foram apresentados ao Conselho de Sentença no dia do julgamento.
Na análise da defesa, a legislação brasileira proíbe a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de três dias úteis, para que a outra parte tenha conhecimento.
O réu foi condenado à pena de 19 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, por homicídio qualificado. A defesa recorreu, e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) acolheu parcialmente o recurso para reduzir a pena para 16 anos de prisão. Em seguida, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, sem êxito, impetrou o habeas corpus no Supremo.
Ao analisar o pedido, a ministra Rosa Weber, relatora do processo, afirmou não ter constatado constrangimento ilegal ou ato abusivo que levasse à concessão do habeas corpus.
A relatora destacou ainda que a apresentação do documento durante o julgamento não gerou efetivo prejuízo ao réu e não interferiu no resultado.
Entenda o caso
Em agosto de 2006, Neneco saiu com a namorada e o amigo Luiz Alberto para a comemoração de aniversário na boate Fashion Clube. Ao saírem da casa noturna, o trio teve de trocar o pneu do carro, que estava vazio. Segundo testemunhas, eles foram surpreendidos pelo carro de Fernando Lacraia, que vinha de ré rapidamente em direção a eles. Para alertar o perigo de colisão, Luiz Alberto teria dado um toque no vidro do carro em que se encontravam os acusados. Dois deles teriam descido do veículo para tirar satisfação.
Segundo a acusação, Lacraia teria desferido uma série de golpes nas costas de Luiz Alberto. Quando ele tentou fugir, o suspeito deu vários socos na cabeça, no ouvido e na nuca de Luiz, até derrubá-lo. Enquanto isso, os outros suspeitos saíram do carro e começaram a espancar Neneco, atingindo-o principalmente na cabeça e no peito, de acordo com a denúncia.
A promotoria afirma que os suspeitos continuaram o ataque contra Neneco mesmo caído e desmaiado, sem condições de reagir. Pessoas que passavam pelo local chamaram a polícia e o Corpo de Bombeiros, e gritavam para que os suspeitos parassem com o ataque.
Neneco foi hospitalizado, passou por diversas cirurgias e, após nove dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), faleceu. Segundo a denúncia, os suspeitos eram capoeiristas e profissionais de lutas, alguns até professores.