Bruna Lima - Especial para o Correio
postado em 22/05/2018 23:40
Quem praticar atos de crueldade contra animais pode ser multado em até 40 salários mínimos, estabelece nova legislação contra maus-tratos a bichos, sancionada nesta terça-feira (22/5). De acordo com a regra ; que atualiza a Lei n; 4.060, de 18 de dezembro de 2007 ; ao final do processo, a penalidade pode chegar a R$ 1 milhão.
Pela atualização, as punições ficaram mais severas. Foram considerados atos de maus-tratos atentar contra a liberdade psicológica, comportamental, fisiológica, sanitária e ambiental dos animais. Antes, somente eram autuados casos em que os bichos estivessem com danos físicos, como cortes ou feridas abertas.
Entre as penalidades previstas estão as multas, cancelamento das licenças ambientas, em caso de estabelecimentos e até apreensão.
Ao identificar a crueldade, o fiscal pode estabelecer multa no valor de um salário mínimo (R$ 954) até 40 (R$ 38.160). Já no âmbito jurídico, o magistrado pode deferir punição de até R$ 1 milhão ; a depender da gravidade da infração, da capacidade econômica do infrator ou da natureza dos animais. Antes, o valor pago não passava de 2.250 para infrações graves.
Para que a lei consiga atingir o efeito e inibir a prática do crime, a recomendação é de denunciar. Os relatos podem ser feitos na no site da Ouvidoria do governo de Brasília ou pelo telefone 162 . O relato é encaminhado ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) ou à Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (Dema) para apuração.
A Dema também pode ser acionada diretamente pelo número 197. Outra opção é o Batalhão Ambiental da Polícia Militar, que atende 24 horas pelo telefone (61) 3190-5190 e pelo WhatsApp (61) 99351-5736.
Verba para Hospital veterinário
Durante a reunião em que foi sancionada as atualizações contra maus tratos, o executivo prometeu destinar mais R$ 1 milhão para investimentos ao Hospital Público Veterinário do Distrito Federal, primeira unidade pública voltada aos animais na capital.
O espaço foi inaugurado há pouco mais de um mês e oferece consultas, cirurgias, medicações, exames laboratoriais, internações e outros tratamentos para cães e gatos. O novo hospital também receberá animais vítimas de maus tratos atendidos pela Polícia Militar e pelo Ibram.
Os atendimentos são realizados de segunda-feira a sexta-feira, de 8h às 17h. O local tem capacidade para atender até 400 animais por dia.