postado em 25/05/2018 07:30
O complexo esportivo que abriga o Estádio Mané Garrincha, conhecido como ArenaPlex, agora tem regras de uso e ocupação. As normas foram criadas para definir padrões de edificações e áreas verdes e atividades que devem ser garantidas após a concessão do espaço para iniciativa privada.
Além do estádio, o ArenaPlex engloba o Ginásio Nilson Nelson, o Complexo Aquático Cláudio Coutinho e quadras poliesportivas.
O texto foi aprovado, nesta quinta-feira (24/5), por unanimidade pelos membros do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) e segue para análise da Câmara Legislativa. A expectativa do Executivo é que o setor receba melhorias e novas áreas de lazer.
Entre as propostas do documento está a obrigação de que ao menos 78% da área construída seja destinada a atividades relacionadas a esportes, dança, recreação e lazer. Há ainda a proibição de cercamento do complexo.
No caso do complexo aquático, o futuro concessionário ficará responsável pela manutenção predial, mas os serviços sociais ofertados na área esportiva serão conduzidos pela Secretaria do Esporte, Turismo e Lazer.
Outro ponto proposto é que haja mais área verde no setor. A taxa mínima estabelecida é de 40%, e a arborização deve ser feita majoritariamente com árvores do Cerrado. Quanto à acessibilidade, os pedestres e ciclistas terão de ser priorizados nas vias internas do complexo.
A altura máxima para novas edificações está estabelecida em 9 metros. No caso de caixa d;água e de casa de máquinas, elas podem alcançar o máximo de 12 metros. Essa regra não vale para equipamentos já instalados no espaço, como o Nilson Nelson e o Mané Garrincha.
De acordo com a Secretaria de Gestão do Território e Habitação, as regras e a concessão de uso ajudarão a dar um uso dinâmico para a área, desonerando o Estado, mas mantendo a sua função de esporte e lazer.
Licitações suspensas
Em 2017, a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) lançou licitação para interessados em gerir o complexo esportivo. No entanto, o processo está suspenso e sob análise do Tribunal de Contas do DF. Em março, o corpo técnico do TCDF identificou seis irregularidades no edital de concessão, entre ele a "ausência de critérios objetivos para qualificação de propostas técnicas"; e "irregularidades nos orçamentos apresentados pela Terracap", que "referem-se aos investimentos a serem realizados pelo agente privado".
Quando for retomado, a lei que define os parâmetros do setor será condição necessária para assinatura do contrato com o vencedor do certame.