Propagandas de grande porte fixadas em empenas e fachadas de prédios em Brasília, chamadas engenhos publicitários, estão na mira da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis). Funcionários do órgão estão nas ruas, na manhã deste sábado (2/6), para remover estes tipos de publicidades, que, segundo a Lei 3.035/2002, são proibidos. A Agefis informa que esse tipo de irregularidade segue aumentando na capital federal.
Até por volta do meio-dia, os agentes haviam retirado um dos painéis, da empresa Embratel, no Setor Bancário Sul. A estrutura do jornal on-line e rádio Metrópoles, de propriedade do empresário e senador cassado Luiz Estevão, na mesma região, começou a ser retirada neste sábado. Nove gabinetes de led (de 1,2m x 1,2m) foram retirados. Ao todo, o painel tem 253 metros quadrados. O Corpo de Bombeiros auxiliou o trabalho, que continuará no domingo (3/6), dos funcionários da Agefis. Os dois materiais devem ser apreendidos.
Outros engenhos publicitários são do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), da operadora de telefonia Claro e da empresa Casa Forte Construções e Incorporações. A sexta estrutura é uma publicidade do Governo Federal, mas quem será notificada será a empresa responsável pela instalação. O cronograma de retirada das outras quatro publicidades, segundo a Agefis, é sigiloso.
Conforme a Agefis, a operação está focada inicialmente nos engenhos publicitários colocados irregularmente nas empenas, partes superiores das paredes externas, e fachadas de prédios nos setores bancários Sul e Norte (SBS e SBN), e dos setores comerciais Sul e Norte (SCS e SCN). Ao menos seis empenas e fachadas devem ser retiradas. Além da remoção das estruturas, as empresas responsáveis foram notificadas e multadas.
O procurador-geral da Agefis, André Ávila, avaliou que as propagandas são ilegais, ferem a ordem urbanística da cidade e causa poluição visual. "Temos que prezar pela legalidade. Primeiro, as empresas foram notificadas, depois, multadas e, agora, partimos para a terceira medida, que é a apreensão", afirma.
A Embratel é punida, segundo o órgão, por descumprimento da notificação, falta de licença e pelo painel estar obstruindo janelas. Já o Metrópoles é notificado por descumprir lei ao fazer publicidade de matérias jornalísticas e propagandas comerciais, apesar de possuir a licença prevista no artigo 16 da Lei 3.035. De acordo com a lei, o painel só poderia conter informações sobre o prédio. Eles foram multados neste sábado no valor de R$ 9.784.
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Por meio de nota, o Governo do Distrito Federal afirmou que a ação realizada pela Agefis é uma operação roteira de remoção de publicidade irregular, com o objetivo de preservar a cidade e impedir a ilegalidade. E ainda completou dizendo que qualquer outra interpretação da operação é de má-fé. Confira a íntegra da nota abaixo.
NOTA OFICIAL
1. A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) realizou nesta manhã uma operação rotineira de remoção de engenhos publicitários colocados de forma irregular nas empenas e fachadas dos prédios do SBS, SBN, SCS e SCN. São proibidos por Lei.
2. O principal objetivo da operação é o de preservar a cidade e impedir que a ilegalidade vigore.
3. Durante o ano de 2017, foram retiradas as propagandas irregulares de médio e grande porte em diversas cidades do DF, sendo que em Sobradinho, Sudoeste e Águas Claras, todas foram removidas
4. Qualquer outra interpretação é uma clara postura equivocada, desinformada ou de má-fé. É sintomático e revelador que as vozes políticas que se levantaram contra a ação da Agefis sejam de oposição e queiram perpetuar a ilegalidade mantida por governos anteriores.
5. Por fim, o Governo de Brasília agradece o apoio que vem recebendo de entidades realmente comprometidas com o futuro de Brasília e sua preservação como patrimônio cultural da humanidade.
Operação deve durar 3 dias
Segundo a Agefis, a operação deve durar cerca de 3 dias, já que o trabalho de remoção requer uma série de cuidados com os funcionários envolvidos. O órgão ressalta que as ações se encaixam numa política de fiscalização de poluição visual que se iniciou ao longo dos últimos 3 anos.
Em 2017 foram retiradas as propagandas irregulares de médio e grande porte em diversas cidades do DF, sendo que em Sobradinho, Sudoeste e Águas Claras, todas foram removidas. Neste ano, as remoções e multas de publicidades irregulares continuam. "Foi realizado o georreferenciamento em 14 RA;s e todas as propagandas sem autorização, nessas regiões, ja passaram por ações fiscais da agência. Os engenhos publicitários georeferenciados ja chegam a 936", afirmou a Agefis em nota.
Até hoje, já foram realizadas 481 autuações e removidas 103 publicidades. De acordo com a Agefis, as demais publicidades irregulares e, empenas e fachadas que não foram apreendidas nessa ação estão no cronograma de operações da Agência e também devem removidas.