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Correio Braziliense

Operação de retirada de painéis publicitários continua na região central

Agefis se pronuncia sobre acusação de censura. Conselho e Instituto de Arquitetos manifesta apoio à agência


postado em 03/06/2018 20:30

(foto: Luis Nova/Esp. CB/D.A Press)
(foto: Luis Nova/Esp. CB/D.A Press)

A operação de retirada dos engenhos publicitários na região central de Brasília continuou ao longo da manhã e da tarde deste domingo (3/6). No total seis painéis devem ser apreendidos. Apenas o da empresa de telecomunicações Embratel foi retirado por completo. Os bombeiros ainda trabalham na desinstalação do segundo, pertencente ao site Metrópoles, do empresário e senador cassado Luiz Estêvão. Das 153 peças que forma o painel digital, cerca de 27 foram retiradas. As empresas foram multadas.

Os painéis contrariam o Plano Diretor de Publicidade do Plano Piloto. Segundo a lei 3035/2002, nos lotes edificados das entrequadras norte e sul, bem como dos Setores de Administração Federal norte e sul, Administração Municipal, Autarquias Norte e Sul, Bancário norte e sul, Comercial norte e sul, Hoteleiro norte e sul, é admitida apenas a instalação de meios de propaganda para identificação do edifício, dos órgãos, entidades ou de estabelecimentos ali instalados.

(foto: Luis Nova/Esp. CB/D.A Press)
(foto: Luis Nova/Esp. CB/D.A Press)


Na noite de sábado (2/6), a desembargadora plantonista do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Ana Maria Duarte Amarante, negou a ação liminar impetrada pelo site Metrópoles, de propriedade do senador cassado Luiz Estêvão, que pedia a suspensão da decisão de retirada do painel digital fixado no edifício do Setor Bancário Sul. 

Em nota oficial divulgada pela Agefis, a agência afirmou que a juíza negou o pedido e destacou que "cabe ao agravante demonstrar a ilegalidade dos atos da Agefis", já que o site pedia que o material apreendido no sábado fosse devolvido.

A Agefis também se pronunciou sobre as acusações do Metrópoles de censura. "Não cabe nenhum juízo de censura em relação a qualquer meio de comunicação da capital federal, apenas cabe aos seus auditores fiscalizar e autuar quando irregularidades ferem a ordem urbanística", afirmou em nota.

Integridade urbanística


O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU/DF) e o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) se pronunciaram sobre a retirada de publicidade irregular em edifícios na região central do Plano Piloto e manifestaram apoio à Agefis. 

"Em Brasília a Lei no. 3.035/2002 do Plano Diretor de Publicidade Lei, regulamentada pelo decreto no. 28.134/2007 explica como a propaganda pode ocorrer. A Agência de Fiscalização do Distrito Federal está desde sábado fazendo cumprir a lei que impede a fixação de propaganda tal qual ocorre no Setor Comercial Sul e Setor Bancário Sul", diz a nota. 

As organizações ainda completaram na nota divulgada neste domingo (3/6): "Somos a favor da imprensa livre e da manifestação total e irrestrita de opiniões, mas o direito particular não deve se sobrepor a prerrogativas sociais. A instalação de painéis nas empenas dos edifícios na Asa Sul usurpa tais prerrogativas e deturpa os entendimentos da lei".

Veja a íntegra da nota


“Arquitetura da persuasão”. Assim Robert Venturi explica o início e o crescimento de propagandas em supermercados, lojas até chegar nas ruas da cidade.

A poluição visual de Las Vegas tem conexão com seu desenvolvimento, com sua história e faz sentido dentro da dinâmica da cidade. Wall Street e seus luminosos de alta definição refletem seu poderio econômico e expõem além de propaganda, dados do mercado financeiro. Qual a relação desses luminosos urbanos com Brasília? Quase nenhuma! Quase... Nova Iorque e Las Vegas têm regras claras de proliferação de propaganda em empenas, edifícios e “outdoors”. Lá, assim como aqui, não é possível colocar propaganda em áreas irregulares. 

O Setor de Diversões Norte, conhecido como Conjunto Nacional e o Setor de Diversões Sul, conhecido como CONIC foram espaços criados com esse intuito. Lucio Costa previu a utilização de grandes letreiros luminosos nas fachadas destes edifícios, trazendo um pouco da estética do exagero e do excesso à comportada Brasília. Esse controle tem o intuito simples e objetivo de proteger a sociedade da poluição visual causada pelo excesso de veiculação comercial em áreas urbanas.

Em Brasília a Lei no. 3.035/2002 do Plano Diretor de Publicidade Lei, regulamentada pelo decreto no. 28.134/2007 explica como a propaganda pode ocorrer. A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (AGEFIS) está desde sábado fazendo cumprir a lei que impede a fixação de propaganda tal qual ocorre no Setor Comercial Sul e Setor Bancário Sul. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF), o Instituto de Arquitetos do Brasil – Depto do Distrito Federal (IAB/DF), vêm manifestar apoio à ação fiscalizadora e ordenadora da Agência e corroborar com ações que mantenham a integridade urbanística desta cidade Patrimônio Cultural da Humanidade.

Não somos contra anúncios publicitários, contanto que atendam à legislação existente e que não agridam visualmente ou moralmente a sociedade. O direito de comunicação, de veiculação e de manifestação de opinião deve atender à sociedade, principalmente quando estes ocorrem em espaços públicos. Somos a favor da imprensa livre e da manifestação total e irrestrita de opiniões, mas o direito particular não deve se sobrepor a prerrogativas sociais. A instalação de painéis nas empenas dos edifícios na Asa Sul usurpa tais prerrogativas e deturpa os entendimentos da lei.

O título de Patrimônio Cultural da Humanidade impõe a Brasília um condicionante adicional ao seu planejamento, desenvolvimento e gestão: assegurar a integridade das características que conferem tal distinção. As disputas políticas menores, em especial as que tem por pano de fundo a efemeridades do período eleitoral, devem passar ao largo dos princípios estruturantes que formam na sociedade sua consciência de cidadania, neste caso, sua formação cultural.

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