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Correio Braziliense

Agefis mira mais quatro painéis irregulares na área central de Brasília

Depois da remoção de dois anúncios publicitários, um deles no Setor Bancário Sul, a Agefis dará continuidade à operação de retirada de publicidade na área central de Brasília. Donos das estruturas terão de cobrir os gastos com mão de obra e equipamentos


postado em 06/06/2018 06:00 / atualizado em 05/06/2018 23:55

Ate a tarde de ontem, restavam 72 das 171 peças de painel de LED no SBS(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
Ate a tarde de ontem, restavam 72 das 171 peças de painel de LED no SBS (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
Depois da retirada de dois anúncios de publicidade em fachadas de edifícios do Setor Bancário Sul (SBS), o cronograma do GDF segue para a remoção de outras quatro estruturas. A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) informou que a ação segue no SBS e no Setor Comercial Sul. Agora, técnicos calculam os gastos da operação que começou sábado e tinha expectativa de acabar ontem (leia Entenda o caso). Até as 16h, das 171 peças do painel de LED pertencente ao site Metrópoles, 99 haviam sido retiradas. Cada placa pesa 40kg e mede 1,2m de largura por 1,2m de altura.

Os custos de mão de obra e de uso de equipamentos, como guinchos, serão repassados aos donos dos painéis publicitários. Ao fim da ação, a Agefis faz um levantamento do que foi usado e das horas gastas. Depois, a agência envia um ofício ao Departamento de Trânsito (Detran) e ao Corpo de Bombeiros para que cada órgão também faça cálculos sobre a estrutura empregada na operação. Depois, todos os custos são somados e cobrados dos responsáveis.

Além da remoção do portal de LED do site Metrópoles, de propriedade do senador cassado e empresário Luiz Estevão, que cumpre pena de 26 anos no Complexo Penitenciário da Papuda, técnicos retiraram uma estrutura de lona da Embratel. A empresa de telecomunicações não tinha licença para instalar o anúncio no local e descumpriu notificação anterior. A publicidade ainda obstruía janelas.

A remoção do painel segue a Lei nº 3.035/2002. Promotora de Justiça da Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), Marilda Fontinele disse que a publicidade no Plano Piloto pode ser feita, “desde que os meios de propaganda não comprometam as quatro escalas-objeto de tombamento de Brasília: monumental, residencial, gregária e bucólica”. “A ideia do tombamento é preservar a cidade na concepção original. Quando qualquer um desses instrumentos é violado, a cidade é prejudicada”, comentou.

Preservação

Professor de psicologia da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador de trânsito, Harmut Gunther acredita que as publicidades feitas para atrair a atenção do público podem desviar o foco do motorista. “Se o condutor está a 60km/h e, por um segundo, ele desvia o olhar e avança 20m, corre o risco de não ver um pedestre, um animal que passa à sua frente ou qualquer outro obstáculo que ele perceberia se estivesse em atenção total ao trânsito”, explica.

Presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, José Daldegan reforçou a importância da retirada das publicidades. E comentou que “Brasília tem muita coisa fora dos planos diretores e também do plano original de Lucio Costa”. “Aspectos como outdoors despadronizados, publicidades em áreas residenciais e quiosques em qualquer endereço minam a harmonia da cidade”, alertou.

Para ele, os traços urbanísticos da capital federal precisam ser mantidos. “Brasília necessita de preservação. É uma cidade única no mundo. Não dá para transformá-la em uma cidade qualquer. Temos uma capital com 58 anos e que, aos poucos, está sendo estragada”, destacou. “Vejo a situação com preocupação e tristeza. Preocupação, porque tende a piorar, e tristeza, porque está difícil de reverter”, lamentou.

A União Internacional dos Arquitetos (UIA, sigla em inglês) emitiu nota sobre o assunto. No texto, a entidade destaca que o problema não é “a existência da propaganda, mas o seu descontrole”. A UIA se juntou ao Instituto dos Arquitetos do Brasil no DF (IAB/DF) e ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil no DF (CAU/DF), que também se posicionaram a respeito do tema. Segundo a UIA, o excesso de comunicação visual promove o desconforto “espacial e visual daqueles que transitam por esses locais” e “enfeia as cidades modernas, desvalorizando-as e tornando-as um espaço de promoção do fetiche e de trocas comerciais”.

Entenda o caso

Ameça ao patrimônio

A retirada de painéis publicitários instalados na fachada de edifícios do Setor Bancário Sul começou no sábado. A Agefis identificou a presença de cinco engenhos de propaganda em lona e um painel digital proibidos pela Lei nº 3.035/2002, do Plano Diretor de Publicidade. A norma estabelece que as propagandas fixadas em edifícios só podem conter informações sobre o prédio, empresas, entidades ou órgãos nele instalados. Para especialistas, a publicidade visual ameaça o título de Patrimônio Cultural da Humanidade, concedido pela Unesco. No sábado, a empresa Metrópoles interpôs pedido de liminar para suspender a retirada do painel sob a alegação de que tem licença da Administração Regional de Brasília e de que é locatário do 16º andar do referido edifício. A desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito negou o pedido.



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