Bruna Lima - Especial para o Correio
postado em 09/06/2018 08:00
A diretora-presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, avalia a retirada do painel de LED do jornal on-line e rádio Metrópoles, como um forma de preservação de Brasília. A estrutura, pertencente à empresa do senador cassado Luiz Estevão, que cumpre pena de 26 anos no Complexo Penitenciário da Papuda, tem 253 metros quadrados começou a ser removida de um prédio do Setor Bancário Sul (SBS) no sábado. ;Não faz sentido subverter essa previsão (do urbanista Lucio Costa) em prol de interesses econômicos particulares;, afirma.
A remoção do painel terminou na quarta-feira, mesmo dia em que o desembargador da 5; Turma Cível, Marco Antonio da Silva Lemos, acatou parcialmente um agravo de instrumento suspendendo a operação no local. O magistrado determinou que a Agefis suspendesse a retirada das peças. No entanto, os bombeiros haviam retirado todas as 171 placas que formavam a estrutura. Até que a turma julgue o caso, o material apreendido não será devolvido, e os donos estão impedidos de reinstalar a publicidade.
Segundo Bruna, a agência se valeu das regras estabelecidas pela Lei n; 3.035/2002 para realizar a operação. A norma estabelece que as propagandas fixadas em edifícios só podem conter informações sobre o prédio, empresas, entidades ou órgãos nele instalados. ;De fato, o meio de propaganda instalado pelo Metrópoles no SBS teve licença expedida pela Administração Regional do Plano Piloto, razão pela qual as ações de fiscalização não se referem à ausência dessa licença, mas sim no uso inadequado do meio de propaganda;, conclui. Confira abaixo os principais trechos da entrevista:
Por que a Agefis iniciou esta operação?
A primeira ação fiscal da Agefis em relação ao painel digital do Metrópoles foi em 16 de fevereiro. Originou- se de uma ouvidoria protocolada no dia 8 do mesmo mês. No dia do atendimento dessa ouvidoria, observamos que existiam outras propagandas irregulares instaladas no Setor (Bancário Sul). Então, iniciamos uma programação fiscal para tratar o assunto em bloco e coibir todas as irregularidades ao mesmo tempo. Outro fato que reforçou a nossa decisão foi que, em 23 de março de 2018, a 4; Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do MPDFT enviou ofício à agência, solicitando que fosse verificada a instalação do mesmo painel luminoso, localizado no Edifício Marita Martins do SBS.
Ações de retirada fazem parte da rotina de Agefis?
Desde o início desta gestão, o combate à poluição visual sempre foi uma prioridade. Durante o ano de 2017, foram retiradas as propagandas irregulares de médio e grande porte em diversas cidades do DF, sendo que em Sobradinho, Sudoeste e Águas Claras, todas foram removidas. Finalizamos o georreferenciamento de propagandas em 14 regiões administrativas. Esse número chega a 936 engenhos, e todas as propagandas sem autorização, nessas regiões, passaram por ações fiscais da Agefis, com aplicação de notificações e multas. Até o momento, foram realizadas 481 autuações e removidas 103 publicidades. Em 2018, as remoções e multas de publicidades irregulares continuam.
Qual é a importância das operações para a preservação de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade?
Como Patrimônio Cultural da Humanidade, Brasília tem características que precisam ter a integridade assegurada. É papel do poder público atuar nesse sentido. É característico do projeto urbanístico de Lucio Costa, notado explicitamente pela Unesco no momento da inscrição como Patrimônio da Humanidade, a necessária relação de independência e destaque dos edifícios na paisagem. O projeto de Lucio Costa previa espaços específicos destinados para esse tipo de divulgação no Setor de Diversões Norte, Conjunto Nacional e Setor de Diversões Sul (Conic). Logo, não faz sentido subverter essa previsão em prol de interesses econômicos particulares. O Setor Comercial Sul e Setor Bancário Sul, de onde os painéis estão sendo retirados, têm como escala fundamental e gregária à sua vizinhança, o que garante uma paisagem viva da cidade com o fluxo de pessoas em deslocamento para o trabalho.
"O Setor Comercial Sul e Setor Bancário Sul, de onde os painéis estão sendo retirados, têm como escala fundamental e gregária à sua vizinhança;
A reação do Metrópoles quanto à retirada é coerente? Por quê?
A reação não é coerente. De fato, o meio de propaganda instalado pelo Metrópoles no SBS teve licença expedida pela Administração Regional do Plano Piloto, razão pela qual as ações de fiscalização não se referem à ausência dessa licença, mas, sim, no uso inadequado do meio de propaganda. Assim como um motorista, apesar de ter licença para dirigir, não pode ultrapassar o sinal vermelho, um meio de propaganda, apesar de licenciado pela administração, não pode veicular propaganda de produtos e serviços. A licença que eles tinham era exclusiva para identificar o nome do prédio ou de empresas ali instaladas.
Houve aviso-prévio da ação, ou seja, oportunidade de retirada por conta própria?
Sim, houve aviso-prévio, com prazo suficiente para cumpri-lo. Entre o primeiro e o segundo, houve um espaço de 95 dias. Entre o segundo e o auto, mais 3 dias. Entre o terceiro e o dia da operação de apreensão do painel, dava prazo de oito dias. É importante destacar que a ordem era para parar de transmitir as propagandas, o que seria facilmente operacionalizado apenas desligando o computador que as transmitia. Por isso, o prazo dado era mais que suficiente para o cumprimento.
Mesmo com a ação contra a Agefis, as operações de retirada programadas vão continuar?
Claro que sim. Temos convicção de que todas os procedimentos utilizados nesta programação fiscal estão dentro da legalidade. E que o papel da Agefis é dar cumprimento às normas e às leis estabelecidas para a cidade.
Toda essa situação gerada pelo embate entre o Metrópoles e a Agefis pode inibir as operações da agência? Intimida?
Demonstramos, com a desobstrução da orla do Lago Paranoá, que não nos deixamos intimidar nem pelos mais poderosos.