Helena Mader
postado em 14/06/2018 06:00
A Copa do Mundo começa hoje e, pouco depois da cerimônia de abertura do mundial da Rússia, os distritais têm compromisso marcado: uma sessão para discutir o funcionamento dos conselhos regionais de saúde. Conseguir quórum nas reuniões têm sido uma difícil missão e, com o início do torneio, a perspectiva de debater e votar projetos de interesse da população parece mais distante. Para agravar o risco de paralisia dos trabalhos na Câmara Legislativa, logo após o recesso, haverá convenções partidárias e o início oficial da campanha eleitoral ; quando os parlamentares vão rodar o Distrito Federal em busca de votos. Propostas importantes, como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), devem ficar para 2019. Diante da iminente estagnação, os parlamentares têm feito votações em bloco, sem prévio debate, o que gerou polêmica na sessão de terça-feira.
Para ganhar tempo e aprovar um grande número de proposições no mesmo dia, os deputados, depois de um acordo no colégio de líderes, analisaram projetos vetados pelo governador Rodrigo Rollemberg de forma simbólica. Em poucos minutos, derrubaram 18 que estavam na pauta. Um deles causou confusão, porque tratava de uma proposição vetada integralmente pelo chefe do Executivo em 2015. De autoria do deputado Rodrigo Delmasso (PRB), o projeto de lei ressuscitado pelos distritais cria o Estatuto da Família do DF e restringe o conceito de família a uniões entre homem e mulher, excluindo casais homossexuais.
A matéria passou em dois turnos na Casa em 30 de junho de 2015 e, pouco depois, recebeu a negativa de Rollemberg. Na terça-feira, os distritais derrubaram o veto, mas muitos parlamentares reclamaram que não sabiam o que estava em deliberação. Com a promulgação do texto, a lei deve ser alvo de ação direta de inconstitucionalidade, pois, segundo especialistas, o conteúdo do texto é contrário à Constituição Federal.
Para evitar novos casos, o presidente da Câmara, Joe Valle (PDT), diz que a apreciação de vetos em massa e sem debate será extinta. ;Havia um acordo no colégio de líderes para realizar a votação em bloco, após a leitura das ementas. Se houvesse deputados que quisessem destacar para voto em separado, isso era feito. Mas, agora, vamos levar a proposta de que não seja feita mais a análise disso em bloco;, comenta Joe Valle.
O presidente da Câmara explica que a determinação acatada pelos colegas é a de manter pelo menos uma sessão semanal para votações, às terças-feiras, durante a Copa do Mundo e as eleições. Nos outros dias, poderão ser realizadas comissões gerais para debate de temas relevantes. Joe garante que a Casa não vai parar por conta da competição internacional e das eleições.
O líder do governo na Câmara Legislativa, Agaciel Maia (PR), também defende que haja uma mudança no costume de apreciar vetos em bloco. ;A leitura é rápida, os deputados nem ouvem a ementa. Sem destaque, os temas passam despercebidos;, argumenta. Sobre a iminente lentidão da Casa às vésperas da Copa e das eleições, Agaciel diz que as propostas do governo ;estão praticamente em dia;. Ele cita a aprovação, na última terça-feira, de um projeto do Executivo que cria o Instituto Parque Granja do Torto (leia quadro).
Bloco
Líder do PT na Câmara, o deputado Chico Vigilante defende que a Casa funcione normalmente durante a Copa do Mundo e as eleições. ;Os jogos são bem longe, lá na Rússia, enquanto há 400 mil desempregados no Distrito Federal, e o país está mergulhado em uma crise. Não podemos parar os trabalhos;, cobra o deputado. É de Chico Vigilante um projeto polêmico que foi destacado para voto em separado nas próximas sessões. A Câmara aprovou uma proposição de autoria do petista, que prevê a realização de eleições e a formação de uma lista tríplice para a escolha de administradores regionais. O governador vetou o texto e, agora, os distritais o analisarão. Como o tema é controverso, houve destaque para que não ocorresse em bloco.
O secretário adjunto de Assuntos Legislativos do GDF, José Flávio de Oliveira, reconhece que haverá dificuldades para manter o ritmo de normalidade na Câmara durante as eleições. Mas, segundo ele, há poucos projetos do Executivo pendentes de análise. ;A Luos, se for votada, será só no fim do ano;, alega. O projeto que cria o zoneamento ecológico-econômico (ZEE), também do governo, tem mais chances de sair do papel neste ano do que a Luos. ;É um projeto importante, que demanda a realização de muitas reuniões técnicas. Vamos trabalhar para aprová-lo;, acrescenta José Flávio.
O vice-presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), João Accioly, cobra empenho para aprovação rápida da Luos. O texto é apontado como prioritário para o setor produtivo. ;A gente está mobilizado para tentar sensibilizar os deputados a respeito da relevância do tema para Brasília. O governo ouviu a sociedade, acatou sugestões e o projeto chegou à Câmara maduro e consistente. Agora, estamos na expectativa de que haja um debate qualificado e célere na Casa;, comenta Accioly. ;A gente sabe que a Copa e a eleição atrapalham muito, a turma perde um pouco o foco. Mas temos a sensação de que a maioria está sensibilizada sobre a importância da lei;, complementa.
O texto da Luos está na Comissão de Assuntos Fundiários, mas teve a tramitação comprometida por uma decisão judicial que suspendeu audiências públicas realizadas pelo governo para debater o projeto de lei. Com isso, será preciso refazer procedimentos encerrados de consulta pública. Diante do cenário, os distritais reconhecem, nos bastidores, que aprovar o projeto de lei ainda em 2018 será quase impossível.
Quórum
No segundo semestre, a grande dificuldade será conseguir quórum para votar propostas ; o que é missão quase impossível, antes mesmo do início da campanha. Nas listas de presença, os parlamentares aparecem assíduos, mas, acompanhando as sessões, é fácil constatar que a maioria vai embora depois de assinar o atestado de comparecimento. Em 23 de maio, havia 23 presenças e uma ausência, por causa de atestado médico. A sessão foi aberta às 15h05 e encerrada meia hora depois, porque não havia quórum para votar os temas na pauta.
Até para aprovar propostas de concessão de título de cidadão honorário, sem debate prévio, há dificuldades. Em 29 de maio, os 24 deputados assinaram a lista de presença. Mas quase metade foi embora na sequência. Os parlamentares conseguiram o quórum mínimo de 13 presentes e aprovaram 10 propostas de concessão da honraria. Pouco depois, um dos deputados deixou o plenário e, com apenas 12 em plenário, não foi possível votar outras proposições.
No aguardo
Projetos do Executivo pendentes na Câmara Legislativa
- Criação do Instituto Parque Granja do Torto
O projeto foi aprovado em primeiro turno na última terça-feira, mas falta a deliberação em segundo turno. O instituto é uma entidade sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública. O objetivo é promover o desenvolvimento agropecuário, agroindustrial e de serviços complementares no Distrito Federal e nos municípios do Entorno. De acordo com o projeto, a nova entidade promoverá e coordenará a implementação de programas no setor e fazer a articulação com órgãos públicos e entidades privadas para estimular a inovação do setor agropecuário.
- Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos)
Conhecida como Luos, a proposição foi enviada à Câmara Legislativa no ano passado, mas ainda não há previsão de quando será votada. A tramitação foi comprometida por uma decisão judicial, que suspendeu a validade de audiências públicas realizadas em 2017 pelo governo. A lei define as normas de uso, como altura e potencial construtivo de mais de 700 mil imóveis no Distrito Federal. As regras valem para todas as cidades do DF, com exceção da área tombada, que será regulamentada futuramente pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).
- Zoneamento ecológico-econômico do Distrito Federal (ZEE)
O projeto é previsto na Lei Orgânica do DF e deveria ter saído do papel há mais de duas décadas. O governo enviou o texto à Câmara em abril, e a expectativa é de que seja votado no segundo semestre. O ZEE compatibiliza o crescimento urbano com a preservação do meio ambiente. O projeto de lei define onde podem ser criados novos empreendimentos, levando em consideração o mapeamento de riscos ecológicos e socioeconômicos e aspectos como corredores ecológicos, unidades hidrográficas e riscos ambientais. A proposição do GDF passou por duas consultas públicas e quatro audiências públicas.