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Correio Braziliense

Lei Seca: um motorista é pego dirigindo alcoolizado no DF a cada 24 minutos

Legislação completa 10 anos em vigor em 19 de junho. Número de mortos no trânsito caiu durante o período, mas o de autuados cresceu. Reportagem especial do Correio conta histórias de pessoas que tiveram a vida alterada pela lei


postado em 17/06/2018 07:00 / atualizado em 16/06/2018 19:36

Racha da L4 Sul: veículo em que vítimas estavam deu perda total (foto: Hugo Gonçalves/Esp. CB/D.A Press)
Racha da L4 Sul: veículo em que vítimas estavam deu perda total (foto: Hugo Gonçalves/Esp. CB/D.A Press)
No último ano, 303 pessoas foram vítimas de acidentes fatais no trânsito do Distrito Federal. Pelo menos em 113 casos houve combinação de álcool ou drogas com direção, segundo os exames de toxicologia do  Instituto Médico Legal (IML). Na próxima terça-feira (19/6), completam-se 10 anos que a Lei Nº 11.705/2008, mais conhecida como Lei Seca, entrou em vigor, com o objetivo de reduzir a guerra no trânsito. Os números atuais mostram que o caminho ainda é longo, mas neste período, diversas vitórias foram conquistadas, como a diminuição em 39% no número de vítimas mortas no trânsito. Na contramão, o número de autuados por dirigir alcoolizado continua a crescer. Apenas entre janeiro e maio deste ano, uma pessoa foi presa ou autuada por dirigir alcoolizado no DF a cada 24 minutos. 

Desde 2016, quem é pego dirigindo alcoolizado passou a pagar multa no valor de R$ 2.934,70, além de ter a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses. Ao assoprar o bafômetro, aqueles com resultado a partir de  0,30 miligrama de álcool por litro de ar respondem criminalmente, e podem ser presos por até três anos em regime aberto ou semiaberto. Mesmo com o endurecimento da punição, levantamento do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) mostra que 509 motoristas foram flagrados mais de três vezes dirigindo alcoolizados. O campeão de autuações já foi flagrado 12 vezes. O motorista, de 48 anos, cometeu as infrações entre os anos de 2009 e 2017, sempre conduzindo veículos diferentes.

As punições, mesmo rígidas, ainda não impedem que novas tragédias continuem acontecendo. Em abril de 2017, Ricardo Clemente Cayres, 46, e a mãe dele, Cleusa Maria Cayres, 69, morreram em um acidente de carro na L4 Sul. Segundo a investigação, dois carros faziam um racha na via, quando um deles colidiu com o carro em que as vítimas estavam. Os veículos, um Jetta e uma Range Rover Evoque, eram conduzidos pelo bombeiro Noé Albuquerque de Oliveira, 42 anos, e pelo advogado Eraldo José Cavalcante Pereira, 34, que apresentavam sinais de embriaguez. 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou os dois por duplo homicídio doloso triplamente qualificado. Levou em consideração o racha, a alcoolemia e falta de possibilidade de defesa das vítimas. Mais duas pessoas estavam no carro com Ricardo - o irmão e o pai, sentados nos bancos da frente. Eles ficaram feridos, mas sobreviveram. Por isso, o MPDFT também denunciou os acusados por dupla tentativa de homicídio triplamente qualificado. Agora, a Justiça está ouvindo as partes e testemunhas em audiências de instrução, para decidir se o caso será julgado pelo Tribunal do Júri ou se voltará para a Vara Especializada em Crimes de Trânsito. Até agora, os acusados não passaram um dia sequer atrás das grades. 
 

Passados 14 meses do acidente, a revisora gráfica Fabrícia Gouveia, de 48 anos, viúva de Ricardo, ainda não conseguiu traçar novos planos para a vida. “Eu vivo um dia de cada vez. Tento manter uma rotina. Acordo, levo meu cachorro para passear, vou trabalhar e volto para casa. As vezes vou ao cinema, mas ainda não consigo estipular novos objetivos”. A dificuldade de traçar novas metas é devido a um futuro que já estava desenhado pelo casal. Na semana do acidente, eles haviam encontrado um lote onde construíriam duas casas, uma para eles, e outra para os pais de Ricardo. 

No dia do acidente, a família das vítimas comemorava, em uma casa no Ville de Montaigne, o começo de uma nova etapa da vida que se iniciaria com a compra do lote. Ricardo havia bebido e por volta das 19h precisava levar os pais na residência onde moravam, no Guará. Fabricia se ofereceu para dirigir, já que o marido não poderia dirigir por estar alcoolizado e com um dos dedos quebrados. “No momento em que falei que dirigiria o carro, Ricardo começou a dizer que não. Ele não queria de jeito nenhum que eu fosse. Meu cunhado ouviu a conversa e, como não havia bebido, se ofereceu para levá-los”, conta a mulher.
 
Sem planos para o futuro: Fabrícia, que perdeu o marido e a sogra em acidente de carro, compartilha dificuldades de seguir a vida(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
Sem planos para o futuro: Fabrícia, que perdeu o marido e a sogra em acidente de carro, compartilha dificuldades de seguir a vida (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
 

A coincidência de ter quase entrado no Fiesta vermelho, que horas depois acabou totalmente destruído no acidente, não passa em branco para Fabrícia. “Em alguns momentos eu juro que queria ter ido naquele carro, mas sei que fiquei por um motivo maior”, desabafa. 

No começo de abril deste ano, na primeira audiência de instrução, nove testemunhas foram ouvidas. São pessoas que viram o acidente ou presenciaram os primeiros atendimentos às vítimas. Todos são desconhecidos pela família de Ricardo e Cleusa. Os depoimentos reforçaram a hipótese do racha, da alcoolemia e da fuga dos acusados. A reportagem entrou em contato com Alexandre Queiroz, advogado dos motoristas denunciados, mas ele informou que só irá se posicionar após a apresentação das alegações finais, o que deve ocorrer na próxima semana. 
 
O Correio conversou com Fabrícia em 14 de junho de 2018. Dois dias após o Dia dos Namorados. “Sempre foi uma data boba para a gente, mas neste ano pareceu tão injusto não tê-lo aqui. A saudade vem das coisas bobas, sabe? Ele era um sonhador. Adorava conversar sobre espaço sideral, fazia de qualquer besteira um assunto de horas. Fui ao cinema ver Os Vingadores, e ele adorava filmes de heróis. Fiquei me perguntando o que ele acharia da história, as caras que ele faria nas cenas engraçadas. O que mais dói é saber que nossa história foi interrompida antes do fim”, desabafa. 

Fabrícia acrescenta que nunca foi adepta do ato de beber e dirigir, mas que após o tragédia vivenciada pela família, teve mais certeza ainda do perigo provocado pela ação. “Infelizmente, é algo que muitos naturalizaram. Mesmo após a morte do Ricardo, vejo amigos nossos pegando o volante após beber. É algo que tem que mudar, e só uma Lei Seca bastante rígida pode mudar isso”, afirma.

Aproveitar a chance de mudar 


Existem diversos modos de lidar com o luto, principalmente após uma tragédia. Alguns se fecham, outros decidem mudar de cidade ou país, e há aqueles, como Fabrícia, que tentam impedir que a sua dor não seja sentida por outras pessoas. A revisora gráfica levantou a voz nas redes sociais e usou a tragédia da família como exemplo do perigo de beber e dirigir. Participou de palestras, audiências na Câmara Legislativa e esteve na TV, em sites e jornais para contar sua história. Mas para muitos, não é necessário uma tragédia para mudar velhos hábitos. Para Carlos*, de 31 anos, o prejuízo financeiro causado pela nova legislação foi o necessário para parar de beber e dirigir. 

Morador do Cruzeiro, ele foi autuado três vezes em um período de seis anos, e hoje, se considera sortudo por nunca ter se envolvido em um acidente. “Quando fui pego pela primeira vez, achei que não daria esse azar novamente. Na segunda vez, pensei, ‘uma terceira vez não vai acontecer’, mas novamente acabei pego. No fim das contas, o prejuízo beirou R$ 7 mil, mas sei que tive sorte por não me envolver em um acidente”, conta. 
 
O homem acredita que a lei deve continuar rígida, pois foram as punições que o obrigaram a mudar de atitude. “Praticamente não há transporte público de madrugada, o que nos obriga a gastar um pouco mais com Uber. Mas após as multas, percebi que o valor era muito menor do que gastaria se fosse pego novamente em uma blitz”, conta. No DF, além do Metrô não rodar de madrugada, há apenas 18 linhas que circulam das 23 às 5h, no chamado Corujão. O Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) garantiu que está avaliando o reforço de horários das linhas, a fim de ampliar a oferta de viagens para a população.  

Mesmo sendo pego três vezes pela Lei Seca, Carlos não teve a carteira suspensa. Ele entrou com recurso em todos os casos, venceu o primeiro e ainda aguarda retorno dos restantes. O diretor do Detran-DF, Silvain Fonseca, conta que o maior problema hoje na suspensão de carteiras é o excesso de defesas no processo. “Isso faz com que todo percurso para a suspensão possa ser longo. Na hora da autuação, pegamos a carteira do condutor alcoolizado, e posteriormente ele pode ir ao Detran retirar o documento e tem um período para recorrer da decisão. Após isso, pode passar por defesas que levam meses”, explica. 
 
No aniversário da Lei Seca, Silvain destaca os ganhos trazidos pela legislação. Além da diminuição no número de mortes, R$ 144 milhões deixaram de ser gastos em hospitais do DF no atendimento de pacientes vítimas de acidentes de trânsito. “A Lei Seca fortaleceu a ação do agente na rua. Se a pessoa se recusa a soprar o bafômetro, o agente pode colocar na ficha que ele não quis e o processo segue. Com isso, o Estado cumpre o papel de tirar de circulação um motorista que pode causar uma tragédia”, conta.
 
Segundo o Detran-DF e especialistas ouvidos pela reportagem, o crescimento anual no número de autuações não quer dizer necessariamente que mais pessoas estejam dirigindo alcoolizadas, mas sim que a realização da fiscalização está sendo modernizada. Hoje, as blitzes realizadas pelos órgãos de trânsito ficam montadas por menos tempo, já que devido a aplicativos de bate-papo, os motoristas compartilham informações de pontos onde as fiscalizações estão ocorrendo. Além disso, as blitzes agora estão sendo montadas em áreas onde é percebido grande número de condutores embriagados, como próximo a bares, festas e shows. 
 
Número de autuações de motoristas embriagados continua a crescer anualmente (foto: Monique Renne/CB/D.A Press)
Número de autuações de motoristas embriagados continua a crescer anualmente (foto: Monique Renne/CB/D.A Press)
Durante as fiscalizações, o diretor do Detran conta que é notada uma mudança na conscientização dos condutores. “Ainda pegamos motoristas alcoolizados todos os dias e em diversos horários, mas hoje percebemos também que, de certa forma, o comportamento cultural está mudando. Vemos nas operações um grande número de pessoas embriagadas sendo levadas para casas por amigos da vez e motoristas de aplicativos, como o Uber”, revela Silvain. 
 
Para o futuro, Silvain acredita que uma aprimoração da lei deveria tomar providências em relação aos reincidentes. “Fazer com que os condutores que são dependentes do álcool tenham apoio para serem tratados. É preciso também investir em mecanismos ainda mais tecnológicos, não só para reprimir ações, mas para prevenir. Além disso, é importante que se mude a cultura atual, e, para isso, eu apostaria em mais programas de educação de trânsito nas escolas”. 
 

Mudanças no cotidiano 


Há 10 anos em vigor, a Lei Seca trouxe mudanças para a sociedade e para o comércio. O que em um primeiro momento foi visto como um problema para os bares, acabou trazendo novas oportunidades. O presidente do Sindicato dos Hotéis Bares e Restaurantes (Sindhobar), Jael Antonio da Silva, conta que a legislação ajudou a descentralizar os empreendimentos. “Cresceu o número de bares de bairro. As pessoas deixaram de vir sempre ao centro, para frequentar locais próximos de casa, onde podem ir e voltar a pé”,  constata. Jael conta também que o sindicato percebe o aumento no número de distribuidoras de bebidas em áreas residenciais, o que mostra que muitas vezes as pessoas estão preferindo beber em casa, para evitar ter que pegar o carro após beber. 
 
Entre aqueles que continuaram combinando álcool e direção, diversos “métodos” são usados na tentativa de burlar a legislação. Parar de beber horas antes de pegar o carro, ou até mesmo comer alimentos gordurosos. Segundo Alberto Sabbag, médico especialista e diretor da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), não é seguro confiar nessas teorias e dirigir após ingerir bebidas, pois há muitas variáveis que explicam o período para ficar sóbrio. "Os estudos mostram que, por exemplo, na genética, pessoas brancas têm mais resistência ao álcool que negros e que amarelos. Assim como as mulheres costumam ficar bêbadas mais rapidamente. Mas, além disso, entram também questões como o tipo de bebida ingerida, o sistema imunológico, o humor diário e o período entre o consumo da bebida e da última refeição", explica. 
 
Em 12 de outubro do ano passado, o estudante Matheus Sanches, de 21 anos, foi a um evento universitário. Às 16h, decidiu parar de beber para estar em condições de dirigir na hora de ir embora, Mas, ao ser parado em uma blitz quase 0h, foi surpreendido ao ver o resultado positivo no bafômetro. “Eu estava bem tranquilo, não me sentia alcoolizado. A situação foi bastante constrangedora, pois tive que chamar alguém para levar o carro para casa. Mas, no fim das contas, foi uma situação que me mudou muito, desde então nunca mais dirigi alcoolizado”, afirma. 

Sanches continua saindo para bares e festas, mas volta de Uber ou combina com a namorada de apenas um dos dois consumir bebidas alcoólicas para que o outro volte dirigindo. “Na hora em que recebi a multa fiquei com muita raiva, achei muito injusto pois não me sentia alcoolizado. Mas depois vi que eu estava errado, e que foi algo necessário para mudar a minha consciência”, conta. “Por ser uma multa cara, dá um medo de ser pego de novo. E com o tempo você vai entendendo que pode causar um acidente dirigindo alcoolizado, e acho isso inadmissível”, completa. 
 

Um longo caminho a ser percorrido 

 
Em termos globais, pessoas como Sanches, que possuem entre 20 e 29 anos, tem três vezes mais chances de se envolver em acidentes de trânsito do que condutores com idade a partir dos 30 anos, afirma Victor Pavarino, consultor de segurança no trânsito da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS). Por isso, para o futuro, ele aposta em atualizações para públicos específicos. “Muitos países aplicam limites de alcoolemia mais rigorosos para esses segmentos. Motoristas profissionais são outro grupo muito exposto, em função do tamanho e do tipo de veículos que podem dirigir”, conta. (Leia ao fim da reportagem a entrevista completa com o consultor de trânsito da OMS)
 
Para a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), que produziu a nota técnica que resultou na aprovação da Lei Seca, é necessário punir não só o condutor. “Diversos países do mundo passaram a penalizar também os donos de festas, de boates e de restaurantes que, ao ver que a pessoa está sem condições de voltar para casa, não a impediu de dirigir”, conta conta Alberto Sabbag, médico e diretor da Abramet. “A pessoa é penalizada pela negligência. Se a pessoa ofereceu bebida para alguém na sua festa, ou se teve lucro com aquele consumo, ela se torna corresponsável por aquilo que o condutor faz”, completa. 
 
O futuro que a paisagista Rose Antonelli quer para a Lei Seca é um mundo onde a legislação não seja um lugar “onde a impunidade impera”. Há 14 meses, ela perdeu o marido, Edson Antonelli, 61, que pedalava na manhã de um domingo no Lago Norte até ser atropelado e morto. A condutora do veículo é a estudante Mônica Karina Rocha Cajado Lopes, 20 anos, que estava alcoolizada na hora do crime. Ela foi presa na hora, mas saiu da cadeia no dia seguinte após pagar fiança de R$ 5 mil. 
 
Motorista estava embriagada na hora da colisão que tirou a vida de Edson (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
Motorista estava embriagada na hora da colisão que tirou a vida de Edson (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
Oito meses depois, Mônica foi condenada pela Justiça a dois anos e seis meses de detenção no regime aberto, com possibilidade de cumprir penas alternativas. Ela teve o direito de dirigir suspenso por apenas quatro meses. Até hoje, a estudante não começou a cumprir a pena. O caso está na fila na Vara de Execuções, que avalia, de acordo com escolaridade e passagens pela Justiça, como a pena será cumprida. “Todo esse processo não fez sentido algum. O exemplo que fica do nosso caso é que a impunidade impera. Que quem bebe e mata no trânsito continua com uma vida normal, livre e dirigindo. Quem paga a pena é a família da vítima, com uma condenação eterna”, acredita Rose. 

Assim como Fabricia, Rose ainda não conseguiu fazer novos planos para a vida. Ela e o marido eram aposentados, mas trabalhavam em projetos autônomos em casa. Tinham duas viagens marcadas e pagas. Após uma vida de trabalhos, eles viviam o momento de aproveitar tudo que conquistaram. “Eu acordo de manhã e penso em como fazer meu dia ser o melhor possível. A noite, antes de dormir, agradeço por ter vencido mais um dia. Não consegui tocar nossos projetos sozinha e deixei de ir para as viagens marcadas. Estou vivendo um dia de cada vez, pois ainda não tenho condições de traçar planos para a semana seguinte”, diz. 

A ajuda de Rose veio por meio de tratamentos psicológicos e psiquiátricos. “Ainda não consegui superar o trauma da notícia, a cena do acidente. Meu filho foi o primeiro a chegar no local, e sinto a dor dele de ter vivido aquilo. Em horas como essas, amigos e família são muito importantes. Tentamos não nos isolar, pois sabemos que não era isso que o Edson queria para as nossas vidas”, conta Rose. 
 
"Quem paga a pena é a família da vítima, com uma condenação eterna%u201D, conta Rose, viuvá de vítima de atropelamento no Lago Norte (foto: Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press)
 
Até mesmo entre os amigos que viram a dor da família de Edson, o ato de beber e dirigir não foi interrompido. “Infelizmente, a gente não consegue mudar o mundo. Dá um sentimento de impotência ver as pessoas esquecendo a nossa dor e cometendo os mesmos erros, mas, infelizmente, acho que é algo cultural. O brasileiro bebe e acha que é um herói no trânsito, não pode ser assim”, ressalta. A reportagem procurou o advogado de Mônica, que informou que a condutora não teria interesse de se posicionar sobre o assunto. 
 
*Nome fictício para preservar a imagem do entrevistado 

Entrevista: Victor Pavarino, consultor de segurança no trânsito da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS).


Por que beber e dirigir é um problema e qual a importância de termos uma lei que puna tão severamente o ato? 
Beber e dirigir é considerado um dos principais fatores de risco para a ocorrência das lesões e mortes no trânsito. Em função das alterações fisiológicas que o consumo de álcool provoca, há uma forte relação entre a alcoolemia – a concentração de álcool no sangue – e a ocorrência e a gravidade das lesões ocorridas no trânsito. O risco de sofrer uma lesão fatal no trânsito é 17 vezes maior para uma pessoa dirigindo sob efeito de bebida alcoólica do que para uma sóbria. É importante ressaltar também que dirigir sob efeito de álcool põe em risco não apenas os motoristas, mas seus acompanhantes, os ocupantes de outros veículos, entre outros usuários da via, especialmente os mais vulneráveis, como pedestres, ciclistas e motociclistas. Essas pessoas acabam pagando o preço pelo risco assumido por um motorista alcoolizado.
 

Quais são as características comportamentais de condutores alcoolizados?
O consumo de álcool, mesmo em quantidades relativamente pequenas, aumenta o risco de envolvimento em choques, colisões e atropelamentos. Isto vale tanto para condutores de veículos como para outros usuários das vias. Alguns estudos realizados em países de baixa e média renda, por exemplo, revelaram a presença de álcool no sangue em 20-90% dos pedestres vitimados. Além de provocar a deterioração de funções indispensáveis à segurança ao volante, como a visão e os reflexos, o álcool diminui também a capacidade de discernimento, estando em geral associado a outros comportamentos de risco, como excesso de velocidade e inobservância do uso de cinto de segurança e do capacete.
 
Existe um padrão de locais onde os acidentes com motoristas alcoolizados costumam ocorrer?  
Muitos dos casos relacionados ao consumo de álcool apresentam características semelhantes. Dentre estes, vale destacar eventos envolvendo um único veículo em alta velocidade, que sai da pista. Nas áreas urbanas, várias dessas ocorrências envolvem choques do veículo contra objetos fixos, como postes, placas de sinalização e mobiliário urbano. Nas áreas rurais, os choques tendem a ocorrer contra árvores, cercas, estrutura de pontes, além de quedas em valas. É provável que no Distrito Federal esse padrão se repita.
 
Além do que está sendo feito com a Lei Seca, o que mais pode ser feito para reduzir o número de acidentes ligados ao problema de beber e dirigir?
Resguardadas as particularidades de cada país e suas realidades, algumas melhores práticas para o enfrentamento da questão incluem realização de testes aleatórios, independentemente da suspeição do consumo de álcool pelos condutores e punição imediata dos infratores. É certo que penalidades irrisórias não intimidam infratores. Contudo, em regra, a percepção que alguém possa ser efetivamente autuado e punido pode ser mais inibidora do que uma punição teoricamente mais rigorosa, mas que se mostre pouco provável de se concretizar. Por fim, há que se ressaltar que a ação do poder público, como a decisão por enfrentar o problema com mais fiscalização e rigor, são, por excelência, políticas públicas. Ou seja, tendem a responder às pressões e demandas da sociedade. Nesse sentido, a direção sob efeito de álcool, assim como outros aspectos da segurança viária de maneira geral, só será priorizada se a própria sociedade atentar para a gravidade desse problema, sem condescender. Sem esse entendimento, as mortes e lesões no trânsito associadas ao álcool, que são altamente previsíveis e evitáveis, continuarão sendo tratadas como “acidentes”.

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