Helena Mader, Ana Viriato, Tatiana Nascimento
postado em 23/06/2018 07:00
O Tribunal Regional Federal da 3; Região (TRF3) negou pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-senador Luiz Estevão, condenado a 26 anos de cadeia pelos desvios nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. O processo transitou em julgado, mas a defesa pediu a reforma do acórdão que condenou o empresário pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção passiva, formação de quadrilha e uso de documento falso. Para o Ministério Público Federal, o pedido de revisão representou ;uma espécie de 37; recurso;.
O julgamento da revisão criminal começou em 15 de março, quando o relator, desembargador Maurício Kato, julgou o pedido da defesa parcialmente procedente e reduziu a pena do ex-senador de 26 para 22 anos de cadeia. O magistrado absolveu Estevão pelo crime de corrupção ativa, mas manteve as outras penas. A análise foi interrompida por um pedido de vista. Com a retomada do julgamento na última quinta-feira, os outros quatro desembargadores da 4; Seção rejeitaram o pedido da defesa. Eles mantiveram integralmente as sanções impostas ao empresário, que cumpre as penas no Complexo Penitenciário da Papuda desde março de 2016.
Em manifestação no processo, o Ministério Público Federal alegou que os argumentos de Luiz Estevão haviam sido rejeitados em todas as instâncias. Depois de ser absolvido pela Justiça Federal de São Paulo, em 2002, o senador cassado foi condenado pelo Tribunal Regional Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O processo transitou em julgado em dezembro de 2016 ; Luiz Estevão foi preso nove meses antes, graças ao entendimento da Corte de que a execução da pena pode ocorrer após condenação em segunda instância.
;A presente revisão criminal não passa de tentativa de eternizar discussões que foram amplamente submetidas e examinadas pelo Poder Judiciário em todas as suas instâncias, inclusive no bojo de uma miríade de recursos;, alegou o MPF no processo. Os procuradores argumentaram, ainda, que não é cabível ;a mera reiteração de teses já expostas e analisadas, especialmente se os argumentos do ex-senador foram examinados e rechaçados por todas as instâncias;.
Multa bilionária
Condenado no mesmo processo, o ex-sócio de Estevão, Fábio Monteiro de Barros, também entrou com um pedido de revisão criminal no Tribunal Regional Federal. O processo está pendente de análise no TRF3. Advogado do senador cassado, Marcelo Bessa disse que a defesa recebeu a notícia com tranquilidade. ;Respeitamos as decisões judiciais. Vamos aguardar a publicação do acórdão para termos ciência do inteiro teor. Depois disso, tomaremos as medidas pertinentes;, pontuou.
O MPF denunciou Luiz Estevão em 2000 pelo escândalo da construção do TRT de São Paulo ; mesmo ano em que ele teve o mandato cassado pelo Senado. A primeira condenação veio seis anos depois, mas, graças à apresentação de 36 recursos, o empresário conseguiu postergar o início do cumprimento da pena por mais de uma década. Com relação à pena de multa imposta pela Justiça, a Procuradoria da Fazenda Nacional informou que o débito de multa criminal ainda não foi encaminhado pela Vara de Execuções Penais do DF para cobrança. Em ações de improbidade, o Ministério Público Federal cobra de Luiz Estevão e de outros réus envolvidos no caso a devolução de recursos desviados, que, em valores atualizados, superam R$ 1 bilhão.
Benesses
Deflagrada no último domingo, a Operação Bastilha identificou regalias concedidas a Luiz Estevão dentro do Centro de Detenção Provisória da Papuda, onde o senador cassado cumpre pena. Os policiais localizaram pilhas de documentos do empresário, além de pen-drives, chocolate e até uma tesoura.