Mariana Machado
postado em 10/07/2018 21:16
A Comissão de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu inquérito para investigar um site, hospedado em domínio sueco, que vende dados pessoais de brasileiros, como nome, endereço, CPF, perfis em redes sociais e até nomes de vizinhos.
O Mercado Livre também foi notificado. O MP pede que o site cancele a conta pela qual são vendidos os créditos de acesso ao serviço. De acordo com as investigações, com cerca de R$ 30, qualquer pessoa pode comprar créditos para visualizar os dados fornecidos. Também são aceitos pagamentos em Bitcoins. O MPDFT requisitou, ainda, informações cadastrais sobre o perfil responsável pela venda dos créditos e sobre os compradores.
Nos termos de uso o site informa que "o uso das informações apresentadas para prática de atos ilícitos, discriminatórios ou ilegais é de inteira e exclusiva responsabilidade do contrante" e acrescenta que quem compra os dados "deverá manter o sigilo das informações obtidas". A portaria que instaura o inquérito foi assinada em 22 de junho.
Na avaliação da comissão, a ilegalidade do serviço é manifesta. Os principais buscadores ; Google, Yahoo, Baidu e Bing ; foram notificados para que removam o site de seus resultados de busca. O pedido usa como base as próprias políticas das plataformas.
;Para conter a prática ilegal de venda de dados de brasileiros pelos sites, adotamos técnicas de contraterrorismo, ou seja, disrupção das informações (buscadores) e combate às formas de financiamento (Mercado Livre). Outra tática adotada foi usar os próprios termos de uso e políticas de privacidade dos principais provedores de aplicação de internet para combater os sites ilegais;, explicou o coordenador da comissão, o promotor de Justiça Frederico Meinberg.
Nesta quinta-feira, o site informou, por meio de nota que recebeu a notificação e está providenciando o fornecimento dos dados da conta denunciada. "O Mercado Livre ressalta que repudia o uso oportunista de sua plataforma por usuários com atuação contrária aos Termos e Condições do site", disse a nota. O site acrescenta ainda que sempre que recebe uma denúncia, colabora com a investigação dos órgãos competentes, fornecendo os dados de cadastro do usuário denunciado como infrator e bloqueando-o definitivamente da plataforma, conforme o caso.
Em fevereiro deste ano, o MPDFT obteve o congelamento do domínio do site Consulta Pública, que fornecia dados pessoais de brasileiros, como nome, data de nascimento, nome da mãe, endereço, CPF e telefones livremente. Esses sites, segundo avaliação do promotor de Justiça Frederico Meinberg, afrontam o direito constitucional à privacidade e, consequentemente, causam danos materiais e morais.
Comércio de informações
Em fevereiro deste ano, a comissão e a 1; Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do MPDFT conseguiram congelar o domínio do site Consulta Pública, que fornecia livremente dados pessoais de brasileiros. O Ministério Público requisitou informações ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que estaria comercializando a base de dados pessoais do órgão por mais de R$ 273 mil à administração pública direta e indireta. O Serpro afirmou que nunca "teve contato ou repassou conteúdo ao site Consulta Pública".
"O que é chamado ;venda de informações;, na verdade, é um procedimento legal e legítimo amparado por lei de disponibilização, previamente autorizada, de dados e informações já públicos, pertencentes aos órgãos e entidades da Administração, procedimento que, em nenhuma medida, atenta contra o sigilo de dados do cidadão. [...] O Serpro não comercializa ;secretamente; dados de pessoas naturais ou jurídicas. [...] As informações, às quais os contratantes têm acesso, são informações cadastrais dos bancos de dados da administração pública, no limite do que permite a Lei e o princípio do sigilo das informações", afirmou o serviço federal.
"O que é chamado ;venda de informações;, na verdade, é um procedimento legal e legítimo amparado por lei de disponibilização, previamente autorizada, de dados e informações já públicos, pertencentes aos órgãos e entidades da Administração, procedimento que, em nenhuma medida, atenta contra o sigilo de dados do cidadão. [...] O Serpro não comercializa ;secretamente; dados de pessoas naturais ou jurídicas. [...] As informações, às quais os contratantes têm acesso, são informações cadastrais dos bancos de dados da administração pública, no limite do que permite a Lei e o princípio do sigilo das informações", afirmou o serviço federal.
O caso foi remetido ao Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) e aguarda resposta dos órgãos oficiados.
*Com informações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)