Publicidade

Correio Braziliense

Justiça nega suspensão de derrubadas em áreas irregulares

A ação foi ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro que alegou que as ações da Agefis estavam sendo arbitrárias


postado em 10/07/2018 22:15

(foto: Antonio Cunha/CB/D.A Press)
(foto: Antonio Cunha/CB/D.A Press)


As demolição e desocupação de construções ilegais em núcleos informais, lideradas pela  Agência de Fiscalização do DF (Agefis), podem continuar, decide o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A determinação é contrária a ação protocolada pelo  Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que pedia a suspensão das ações. 

Com um pedido de urgência, o PTB argumentou que, de acordo com a legislação fundiária em vigor, as ocupações ilegais que caracterizam núcleos urbanos informais devem ser identificadas, e podem ser até ser regularizadas conforme a classe social dos ocupantes. Segundo o partido, a Agefis estaria agindo com violência e arbitrariedade na derrubada  em diversos núcleos informais e, por isso, as demolições deveriam ser suspensas. 

A Agefis, por outro lado, contestou pela legalidade das ações. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios se manifestou em defesa do posicionamento da agência. Já a  Defensoria Pública do Distrito Federal pediu pela proibição de demolições e desocupações apenas em caso de dano ao meio ambiente. 

O tribunal entendeu que caso acolhesse o pedido do PTB, os órgãos fiscalizadores ficariam impossibilitados de retirar construções ilegais, o que removeria  o poder de agir básico do Estado.  “Ao se admitir a pretensão autoral, simplesmente revogar-se-ia, na prática, a exigência legal de licenciamento prévio ou posterior para edificações em todas as ocupações ilegais ocorrentes no Distrito Federal", completa o parecer. 

O PTB ainda pode recorrer da decisão. 

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação

Publicidade