Jornal Correio Braziliense

Cidades

Homem que trabalhava com crianças no CE matou duas pessoas e estuprou filha

Apesar da condenação por duplo homicídio no DF e os processos por estupro, latrocínio e violência doméstica, ele foi contratado para trabalhar com crianças. Caso reacende polêmica da consulta de antecedentes criminais

Policiais civis prenderam um funcionário da rede municipal de ensino de Fortaleza (CE) acusado de estuprar a filha no Distrito Federal, onde era considerado foragido. O homem de 59 anos abusou da menina entre 2013 e 2016. Investigadores descobriram que ele havia sido aprovado em concurso público para o cargo de assistente-substituto de educação infantil na rede municipal de ensino da capital cearense. Agentes do Ceará o prenderam quarta-feira. Desde então está na carceragem da Polícia Civil do DF.
Os crimes do suspeito não impediram a contratação dele para a área de educação infantil em Fortaleza. Segundo a procuradora municipal de Palmas (TO) Maria Antônia da Silva Jorge, a legislação brasileira não aceita que o contratante peça os antecedentes criminais de um funcionário. "Em tese, o que um indivíduo fez não o desqualifica para o serviço. A ideia é que cada um que sai do sistema carcerário, possa ser reinserido na sociedade e no mercado de trabalho. Além disso, esse requisito pode ser entendido como conduta discriminatória".

Ela explica que, atualmente, têm sido abertas algumas exceções. "No caso de trabalhos dentro de casa, onde o convívio é muito pessoal, como babás ou cuidadores de idosos, a Justiça tem permitido essa consulta, mas cada caso é um caso. Não há uma regra", diz Maria Antônia. Estas exceções são avaliadas por juízes quando se compreende que a consulta aos antecedentes criminais é necessária para que a pessoa exerça o cargo.

A procuradora diz ainda que, apesar de a maioria dos órgãos públicos pedir a certidão negativa criminal, fornecida pela Polícia Federal, eles não são obrigados a isso. "No caso de entes públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais, a Justiça entende a necessidade de se pedir. No entanto, cada um é regido de uma maneira e pode ou não solicitar a certidão", explica.

Na avaliação da procuradora, não há muito o que um empregador possa fazer para evitar a contratação de um foragido. ;Mesmo se você contata chefes anteriores, eles não podem falar mal do funcionário, porque a empresa pode responder a processo. Se você, contratante, entende que seu tipo de serviço exige uma confiança maior, você pode decidir se submeter a uma decisão futura da justiça;. Contudo, Maria Antônia ressalta que não há prazo para que essa decisão seja tomada, já que podem haver recursos variados.

Entenda o caso

Segundo a delegada Ana Cristina Santiago, chefe da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) do DF, os estupros cometidos pelo homem preso no Ceará ocorriam durante os saidões quinzenais ; quando presos têm direito a visitar a família ; do presídio do DF, onde ele cumpria pena por duplo homicídio. O acusado ia para casa e abusava regularmente da filha. A mulher dele e uma outra filha mais velha denunciaram as agressões à Polícia Civil, que não divulgou o nome do abusador para preservar a a vítima. Havia contra o servidor lotado na Secretaria de Educação do Ceará um mandado de prisão preventiva em aberto. Ele responde a processos criminais por estupro, latrocínio (roubo com morte) e violência doméstica.

Estupros
O caso do servidor público encaixa-se entre a maioria dos estupros ocorrido no DF, em que as mulheres são vítimas em cerca de 87% dos registros, sendo que em 60% deles há vínculo entre a vítima e o autor, segundo estatísticas da Secretaria de Segurança Pública, Ainda, 27% das ocorrências acontecem na residência ou no local de trabalho de uma das partes. Quando a vítima é considerada vulnerável, crianças, por exemplo, em 100% dos casos, vítima e agressor se conhecem.

A quantidade de estupros no DF diminuiu Tanto no primeiro semestre quanto em junho, comparando com os mesmos períodos do ano passado. De janeiro a junho de 2017, as ocorrências passaram de 368 para 292 em 2018: uma diminuição de 20,7%. Apenas em junho do ano passado, houve 55 casos. No mês passado foram 39: 29,1% a menos. Até a noite de sexta-feira (13/7), a Secretaria de Educação de Fortaleza não havia se manifestado sobre o servidor preso acusado de e condenado por crimes.