Alan Rios, Mariana Machado
postado em 14/07/2018 11:03
Policiais civis prenderam um funcionário da rede municipal de ensino de Fortaleza (CE) acusado de estuprar a filha no Distrito Federal, onde era considerado foragido. O homem de 59 anos abusou da menina entre 2013 e 2016. Investigadores descobriram que ele havia sido aprovado em concurso público para o cargo de assistente-substituto de educação infantil na rede municipal de ensino da capital cearense. Agentes do Ceará o prenderam quarta-feira. Desde então está na carceragem da Polícia Civil do DF.Os crimes do suspeito não impediram a contratação dele para a área de educação infantil em Fortaleza. Segundo a procuradora municipal de Palmas (TO) Maria Antônia da Silva Jorge, a legislação brasileira não aceita que o contratante peça os antecedentes criminais de um funcionário. "Em tese, o que um indivíduo fez não o desqualifica para o serviço. A ideia é que cada um que sai do sistema carcerário, possa ser reinserido na sociedade e no mercado de trabalho. Além disso, esse requisito pode ser entendido como conduta discriminatória".
Ela explica que, atualmente, têm sido abertas algumas exceções. "No caso de trabalhos dentro de casa, onde o convívio é muito pessoal, como babás ou cuidadores de idosos, a Justiça tem permitido essa consulta, mas cada caso é um caso. Não há uma regra", diz Maria Antônia. Estas exceções são avaliadas por juízes quando se compreende que a consulta aos antecedentes criminais é necessária para que a pessoa exerça o cargo.
A procuradora diz ainda que, apesar de a maioria dos órgãos públicos pedir a certidão negativa criminal, fornecida pela Polícia Federal, eles não são obrigados a isso. "No caso de entes públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais, a Justiça entende a necessidade de se pedir. No entanto, cada um é regido de uma maneira e pode ou não solicitar a certidão", explica.
Na avaliação da procuradora, não há muito o que um empregador possa fazer para evitar a contratação de um foragido. ;Mesmo se você contata chefes anteriores, eles não podem falar mal do funcionário, porque a empresa pode responder a processo. Se você, contratante, entende que seu tipo de serviço exige uma confiança maior, você pode decidir se submeter a uma decisão futura da justiça;. Contudo, Maria Antônia ressalta que não há prazo para que essa decisão seja tomada, já que podem haver recursos variados.
Entenda o caso
Segundo a delegada Ana Cristina Santiago, chefe da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) do DF, os estupros cometidos pelo homem preso no Ceará ocorriam durante os saidões quinzenais ; quando presos têm direito a visitar a família ; do presídio do DF, onde ele cumpria pena por duplo homicídio. O acusado ia para casa e abusava regularmente da filha. A mulher dele e uma outra filha mais velha denunciaram as agressões à Polícia Civil, que não divulgou o nome do abusador para preservar a a vítima. Havia contra o servidor lotado na Secretaria de Educação do Ceará um mandado de prisão preventiva em aberto. Ele responde a processos criminais por estupro, latrocínio (roubo com morte) e violência doméstica.
Estupros
O caso do servidor público encaixa-se entre a maioria dos estupros ocorrido no DF, em que as mulheres são vítimas em cerca de 87% dos registros, sendo que em 60% deles há vínculo entre a vítima e o autor, segundo estatísticas da Secretaria de Segurança Pública, Ainda, 27% das ocorrências acontecem na residência ou no local de trabalho de uma das partes. Quando a vítima é considerada vulnerável, crianças, por exemplo, em 100% dos casos, vítima e agressor se conhecem.
A quantidade de estupros no DF diminuiu Tanto no primeiro semestre quanto em junho, comparando com os mesmos períodos do ano passado. De janeiro a junho de 2017, as ocorrências passaram de 368 para 292 em 2018: uma diminuição de 20,7%. Apenas em junho do ano passado, houve 55 casos. No mês passado foram 39: 29,1% a menos. Até a noite de sexta-feira (13/7), a Secretaria de Educação de Fortaleza não havia se manifestado sobre o servidor preso acusado de e condenado por crimes.