postado em 16/07/2018 17:45
O projeto Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) atenderá demandas do Juizado Especial Cível, nesta semana, nas regiões do Areal, Recanto das Emas, Riacho Fundo 2 e Sol Nascente. O ônibus do juizado estará estacionado nos endereços abaixo, sempre no período das 14h às 18h.O atendimento do Juizado Itinerante funciona assim: o interessado procura o ônibus em um primeiro contato, em que o problema é relatado. Após o prazo médio de 30 dias, a equipe volta ao local, para realizar as sessões de conciliação. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia. Caso contrário, as partes seguem para as audiências com o juiz.
As principais questões que podem ser resolvidas pelo sistema são: causas no valor de até 40 salários mínimos, referentes a cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
Não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais.
Calendário
Confira as datas e os endereços de onde o ônibus vai passar:
- 16 de julho (segunda-feira) Areal | Endereço: CAIC - QS 07, Área Especial
- 17 de julho (terça-feira) Recanto das Emas | Endereço: Recanto das Artes ; QD. 102 ; Ao lado do posto de saúde
- 18 de julho (quarta-feira) Riacho Fundo 2 | Endereço: PCS - Posto da Polícia Militar - QN 9A, Estrada Parque Contorno
- 19 de julho (quinta-feira) Recanto das Emas | Endereço: Recanto das Artes ; QD. 102 ; Ao lado do posto de saúde
- 20 de julho (sexta-feira) Sol Nascente | Endereço: PCS 071 ; Posto comunitário de segurança
- 23 de julho (segunda-feira) Areal | Endereço: CAIC - QS 07, Área Especial
- 24 de julho (terça-feira) Recanto das Emas Endereço: Recanto das Artes ; QD. 102 ; Ao lado do posto de saúde
- 25 de julho (quarta-feira) Riacho Fundo 2 | Endereço: PCS - Posto da Polícia Militar - QN 9A, Estrada Parque Contorno
- 26 de julho (quinta-feira) Recanto das Emas | Endereço: Recanto das Artes ; QD. 102 ; Ao lado do posto de saúde
- 27 de julho (sexta-feira) Sol Nascente | Endereço: PCS 071 ; Posto comunitário de segurança
- 30 de julho (segunda-feira) Areal | Endereço: Caic - QS 07, Área Especial
- 31 de julho (terça-feira) Recanto das Emas | Endereço: Recanto das Artes ; QD. 102 ; Ao lado do posto de saúde
Com informações do TJDFT