Alan Rios
postado em 18/07/2018 15:58
A Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou inquérito civil público para apurar as coletas e usos de dados de crianças do YouTube. Os inquéritos civis são procedimentos investigatórios para descobrir se um direito coletivo foi violado, o que pode acontecer caso a empresa de vídeos promova publicidade que se aproveite dos pequenos.Para criar uma conta de usuário do YouTube, o internauta deve afirmar ser maior de 18 anos, ser um menor emancipado, ou ter autorização legal dos pais ou tutores. Porém, a realidade da plataforma é outra, já que ela não exige nenhuma forma de verificação etária e abriga mais de 10 milhões de conteúdos voltados para o público infantil. A principal preocupação é que empresas se aproveitem dessa fragilidade para colher dados das crianças e promover publicidade para elas.
Segundo o promotor de Justiça Frederico Meinberg, coordenador da comissão que está à frente do caso, a investigação faz parte de ações globais para proteção de dados: ;Nós vamos realizando movimentos que são feitos no mundo todo, para agir de forma coordenada e apurar se o tipo de tratamento de dados das empresas se adequa à legislação do país;.
Para Frederico, uma dessas legislações que pode ter sido ferida no Brasil é o Código de Defesa do Consumidor. O Artigo 37; coloca que é abusiva a publicidade que ;se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança;. O promotor explica: ;Nossa investigação inicial viu um tratamento de dados que não está adequado a esse Código, porque muito do que o YouTube faz com os dados é direcionado para a publicidade;.
Em relação às medidas que podem ser tomadas pelo MPDFT caso se comprovem as irregularidades, o coordenador da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais disse que não é possível afirmar de forma concreta, já que elas podem envolver outros órgãos e ações. Na última terça-feira (10/7), o Senado aprovou um projeto de lei sobre proteção de dados pessoais.
Contatada pela reportagem, a assessoria do YouTube informou que "não comenta casos específicos".