Os moradores de Sol Nascente, em Ceilândia, poderão fazer demandas cíveis no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) sem deixar a comunidade. O juizado itinerante do órgão ficará estacionado na localidade, esta sexta-feira (27/7) de 14h às 18h, ao lado do posto comunitário da comunidade.
[SAIBAMAIS]Quem precisa ingressar com uma ação cível pode aproveitar a oportunidade, já que o serviço é gratuito e se estende a toda a população. A comunidade do Sol Nascente entrou no roteiro do serviço em janeiro deste ano. A proposta é democratizar o acesso à Justiça para famílias com poucas condições financeiras.
No primeiro atendimento, o interessado relata o problema. A equipe do juizado itinerante retorna após 30 dias para fazer as sessões de conciliação. Caso as partes entrem em acordo, um juiz do TJDFT homologa o documento que poderá ser entregue no mesmo dia. Caso contrário, as partes seguem para as audiências com o juiz.
É preciso ficar atento. O Juizado Itinerante resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos e recebe causas no valor de até 40 salários mínimos. Outro detalhe importante é que as causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
A Justiça Itinerante não resolve causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), e ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais.
Com informações do TJDFT.