postado em 29/07/2018 21:30
Em um intervalo de oito horas, das 21h30 de sábado (28/7) até as 5h30 de domingo (29), a Polícia Militar atendeu a mais de 60 ocorrências de reclamação por desrespeito à Lei do Silêncio no Distrito Federal. A cidade que teve mais chamados, de acordo com informações da corporação, foi o Recanto das Emas, com nove registros. Ceilândia e Brasília vieram em segundo lugar, com seis registros cada.
O Centro Operações da PM recebeu chamados de todas as Regiões Administrativas, motivados por incômodos com o som de automóveis, residências e comércios. As cidades que menos tiveram registros foram Cruzeiro, Lago Norte, Sudoeste e Vicente Pires. Cada uma delas contou com apenas uma ocorrência.
No início do mês, policiais prenderam um homem que deixou o som ligado em alto volume por mais de 24 horas em Ceilândia. Ele foi encaminhado à 23; Delegacia de Polícia (P Sul) após demonstrar agressividade quando os militares pediram para que ele diminuísse a altura do som e por perturbar a ordem pública.
Mudanças na legislação
Em março, um projeto de lei que torna mais branda a Lei do Silêncio entrou em pauta na Câmara Legislativa. A norma atual, vigente desde 2008, determina um limite de 65 decibéis durante o dia e 55 decibéis à noite. Caso a proposta seja aprovada, a tolerância subirá para 75 decibéis de dia e 70 decibéis no período noturno.
Além disso, as aferições, hoje realizadas nas imediações dos estabelecimentos comerciais, serão feitas na casa do reclamante ou, se não houver identificação do denunciante, na área residencial mais próxima à fonte emissora.
A proposta foi discutida durante algumas sessões e, mesmo após cinco adiamentos, não chegou a ser votada. Em abril, a apreciação da matéria foi retirada da pauta. Portanto, não há data para que ela volte a ser discutida.
Limites da lei
Com a alteração no texto da Lei do Silêncio, os níveis de ruído em decibéis (dB) aumentariam. Segundo a OMS, 55dB é o aceitável.
Como está
Dia: 65 decibéis (cachorro latindo)
Noite: 55 decibéis (bebê chorando)
; O ruído é medido na entrada do estabelecimento denunciado
Como ficaria
Dia: 75 decibéis (barulho em sala de aula)
Noite: 70 decibéis (aspirador de pó)
; O ruído seria medido a 1,5 metro da porta da residência do morador que fez a reclamação