O Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) apreendeu neste domingo (5/8), no Itapoã, diversas aves da fauna brasileira criadas em cativeiro sem autorização. Na ocasião, foram confeccionados nove Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e os animais encaminhados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Segundo a PM, os responsáveis assinaram um termo de compromisso para comparecer em juízo. Eles responderão pelo Artigo 29, da Lei n;9.605/98, de crimes contra a fauna. A norma estipula detenção de seis meses a um ano e multa para quem ;matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida;.