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Correio Braziliense

Terceira parcela do IPTU vence nesta segunda-feira

Inadimplentes podem responder a um processo judicial e até perder o imóvel


postado em 12/08/2018 13:45 / atualizado em 12/08/2018 13:46

(foto: Caio Gomez/CB/D.A Press)
(foto: Caio Gomez/CB/D.A Press)
Vencem nesta segunda-feira (13/8) os boletos da terceira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os proprietários de imóveis podem imprimir os boletos através do site da Secretaria de Estado de Fazenda ou ir a uma das agências de atendimento da Receita no Distrito Federal. 
 
Quem ainda não pagou as duas primeiras parcelas pode negociar os débitos com a secretaria para evitar a perda do imóvel por inadimplência. Nesse caso, os valores são reajustados e a multa varia de acordo com o tempo de atraso do pagamento. Quem atrasa ou deixa de pagar as parcelas pode ter o nome inscrito na dívida ativa e sofrer processo judicial.
 
A multa para atrasos dentro do mês é de 5% sobre o valor da parcela. Quando o pagamento é feito no mês seguinte, mas a menos de 30 dias do vencimento, além de multa de 5%, incide a correção monetária (INPC - Índice Nacional de Preço ao Consumidor), mais juro de mora de 1%. Em caso de atrasos no mês seguinte e com mais de 30 dias do vencimento, a multa é de 10%, além da correção monetária e juros de mora de 1%. A regra é a mesma para quem está em débito com a Taxa de Limpeza Urbana (TLP).
 
(foto: Reprodução / Agência Brasília)
(foto: Reprodução / Agência Brasília)
 
 
Até este domingo, mais de 360 mil proprietários já haviam pago as duas primeiras parcelas do IPTU. No ano passado, a taxa de inadimplência foi de 40%. Até o mês de junho, a Fazenda já havia arrecadado mais de R$ 463 milhões com os pagamentos de TLP e IPTU, incluindo débitos de exercícios anteriores.
 
Para este ano, a expectativa pela Lei Orçamentária Anual (LOA) é de recolher mais de R$ 775 milhões com o IPTU. No ano passado, o DF arrecadou em torno de R$ 722 milhões em IPTU e mais de R$ 140 milhões com a TLP.
 

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