postado em 21/08/2018 14:52
Após o atendimento do Juizado Itinerante aos moradores do Areal, nesta semana o coletivo seguirá com paradas em outras três localidades: Riacho Fundo 2, Recanto das Emas e Sol Nascente, em Ceilândia. O objetivo do juizado é democratizar e ampliar o acesso à Justiça ao oferecer o serviço em regiões com concentração de pessoas de baixa renda. A população interessada poderá ajuizar suas demandas especiais cíveis sem precisar se locomover aos fóruns. O atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, as sessões de conciliação são realizadas com a equipe do itinerante. Nos casos em que não houver acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. Caso haja consenso entre as partes, o acordo é homologado pelo juiz e uma cópia do documento pode ser obtida no mesmo dia.
O Juizado Itinerante atende causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Confira o calendário de agosto:
21 de agosto - Terça-feira - Recanto das Emas (Recanto das Artes- QD 102, ao lado do posto de saúde)
22 de agosto- Quarta-feira - Riacho Fundo 2 (PCS- Posto da Polícia Militar - QN 9A, Estrada Parque Contorno)
23 de agosto - Quinta-feira - Recanto das Emas (Recanto das Artes - QD 102, ao lado do posto de saúde)
24 de agosto - Sexta-feira - Sol Nascente (PCS 071 - Posto comunitário de segurança)
27 de agosto - Segunda-feira - Areal (CAIC - QS 07, Área Especial)
28 de agosto - Terça-feira - Recanto da Emas (Recanto das Artes ; QD. 102 ; Ao lado do posto de saúde)
29 de agosto - Quarta-feira - Riacho Fundo 2 (PCS - Posto da Polícia Militar - QN 9A, Estrada Parque Contorno)
30 de agosto - Quinta-feira - Recanto das Emas (Recanto das Artes ; QD. 102 ; Ao lado do posto de saúde)
31 de agosto - Sexta-feira - Sol Nascente (PCS 071 ; Posto comunitário de segurança)
Com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)