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Correio Braziliense

Mesmo após morte de parceiro, Justiça reconhece união estável

A autora recorreu da decisão de primeira instância para poder prosseguir com o processo de inventário


postado em 28/08/2018 22:50 / atualizado em 29/08/2018 00:33

(foto: Iano Andrade/CB/D.A Press)
(foto: Iano Andrade/CB/D.A Press)


A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reconheceu, por unanimidade, uma união estável mesmo depois da morte de uma das partes para um processo de inventário.  Com a decisão, os desembargadores reformaram a sentença proferida em 1ª instância que obrigava o ajuizamento de ação declaratória para o reconhecimento da união. 

A autora foi quem entrou com recurso com o objetivo de garantir a formalização do relacionamento para a inclusão dos cálculos dos bens do parceiro. 

Os desembargadores entenderam que, nos autos do inventário, havia provas suficientes da união, bem como concordância dos herdeiros. "Ausente controvérsia a respeito da existência e duração da união estável, havendo concordância dos herdeiros e prova contundente a respeito da união, o seu reconhecimento no juízo de inventário é medida que se impõe", concluíram. 
 
A decisão abre precedentes para que outros casos de reconhecimento de união estável post mortem sejam considerados em processos de inventários. 

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