postado em 29/08/2018 17:58
Mutirão do programa Pai Legal- identidade legal, ocorreu nesta terça-feira (28/8) realizado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide). A audiência foi realizada no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) com os menores de idade que tiveram a carteira de identidade expedida entre dezembro de 2017 e maio de 2018. Compareceram cerca de 100 mães de jovens que não possuem o nome do pai na carteira de identidade.
O programa
O Pai Legal - identidade legal é uma parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e uma das três frentes de trabalho da Profide. As outras duas frentes de atendimento da Promotoria de Defesa da Filiação, integrantes do programa Pai Legal, são: a parceria com os Cartórios de Registro Civil do DF, que informam ao Ministério Público sobre o registro de crianças registradas sem a paternidade estabelecida; e o Pai Legal nas Escolas que informam à Profide sobre todos os alunos matriculados na rede pública de ensino do DF e que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. Periodicamente o programa encaminha ao MPDFT a relação de jovens identificados sem a declaração de paternidade e a partir desses dados a Profide notifica as mães. Durante o atendimento, podem ser iniciados procedimentos de investigação de paternidade e realizados reconhecimentos voluntários.
CNMP
O projeto Pai legal ; identidade legal é finalista do Prêmio CNMP 2018 na categoria Transformação Social. Os vencedores serão conhecidos em 13 de setembro, durante a solenidade de abertura do 9; Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília.
Com informações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios