Ana Viriato, Pedro Grigori - Especial para o Correio
postado em 30/08/2018 06:00
Quatro propostas polêmicas nortearam o debate promovido pelo Correio Braziliense na última terça-feira. Munidos de críticas ao governo de Rodrigo Rollemberg (PSB), seis candidatos ao Palácio do Buriti partiram para o ataque nas duas horas e meia de programa realizado nos estúdios da TV Brasília. Prometeram extinguir a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), revogar a lei que implementou o Instituto Hospital de Base (IHBDF), conceder a paridade salarial da Polícia Civil com a Polícia Federal e quitar a terceira parcela do reajuste ao funcionalismo público (veja quadro). À reportagem, ontem, os concorrentes ao GDF aprofundaram essas propostas ; alguns, entretanto, não souberam explicar como aplicá-las.
Os concorrentes da oposição teceram críticas ao projeto, que, em setembro de 2017, instituiu o serviço social autônomo como formato de gestão do Hospital de Base ; com o modelo, o centro médico ficou autorizado a adquirir insumos sem licitação e contratar profissionais no regime da CLT. Para revogar a legislação, o vencedor da corrida ao Buriti precisaria enviar um projeto à Câmara Legislativa com a indicação da nova forma de administração e aguardar a aprovação em plenário.
A ex-distrital Eliana Pedrosa (Pros) assegurou a anulação da lei, mas não destacou um plano de ação. ;Há diversas queixas sobre falta de transparência. Vamos estudar outros formatos. Mas, no meio da campanha, fica difícil. Se eleita, teremos o período da transição para fazer a definição;, pontuou. O deputado federal Alberto Fraga (DEM) alegou que pretende investir na recriação da Fundação Hospitalar do DF, a qual era subordinada à Secretaria de Saúde. A entidade, que tinha autonomia financeira e de compras, foi extinta no governo de Joaquim Roriz, após o então secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira, defender a união dos recursos da saúde aos das demais áreas da gestão.
A professora da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (UnB) Fátima Sousa (PSol) pretende retomar o modelo anterior de administração do Hospital de Base, com modificações pontuais. Entre elas, a descentralização de alguns processos licitatórios e administrativos a fim de acelerar aquisições. Candidato do PT, Júlio Miragaya frisou que realizará mudanças estruturais na Secretaria de Saúde para garantir a celeridade das concorrências públicas. ;Os problemas do setor decorrem de má gestão. Não deixaremos licitações vencerem. O processo não é moroso, as pessoas, sim;, disse.
Agefis
Outro ponto polêmico é a atuação da Agefis no governo Rollemberg. Eliana Pedrosa, Alberto Fraga e Rogério Rosso comprometeram-se a extinguir o órgão. ;Você (Rollemberg) foi cruel. Deixou as pessoas construírem, levantou paredes, botou a família lá dentro, com empréstimo, e, depois, mandou a Agefis passar o trator em cima e derrubar;, atacou, no momento de confronto direto com o governador. A intenção do democrata, que garantiu a desativação da Agência no primeiro dia de gestão, é delegar o poder às administrações gerais. ;Vamos descentralizar. Uma parte realizará a fiscalização, e outra emitirá os alvarás de forma mais célere;, declarou Fraga.
Rosso aposta na criação de uma secretaria para absorver a competência do órgão, iniciativa que não tomou em 2010, à época em que governou o Distrito Federal por nove meses. ;A secretaria ficará regionalizada com núcleos em todas as cidades;, explicou. E emendou: ;Não fiz isso quando exerci o mandato tampão porque tinha outras prioridades, assuntos mais urgentes;, frisou Eliana. Pedrosa deseja adotar modelo semelhante caso eleita. ;Vamos criar uma secretaria e ligá-la à assistência social. Não podemos apenas despejar famílias;, alegou.
O professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB Frederico Flósculo afirma que a vida do brasiliense seria pior caso a agência de fiscalização deixasse de existir, mas acrescentou que ela ;não está fazendo um trabalho de excelência;. ;A agência apresenta deficiências sérias de trabalho, mas é absolutamente necessária. Chega a ser imoral, absurdo e bárbaro um candidato ao GDF dizer que quer destruir uma agência que tem um papel fundamental nos estados brasileiros;, contou. Em nota, a Agefis informou que, caso seja extinta, seria como ;dar permissão para que todas as áreas públicas sejam invadidas por construções irregulares, tal como ocorreu em Vicente Pires, que recentemente teve um prédio construído de forma irregular, resultando na morte de um homem em 2017;.
Reajustes
Os salários do funcionalismo público propiciaram o momento mais tenso do debate. Em confronto direto com Rollemberg, Rosso voltou a prometer a concessão da paridade salarial de policias civis e federais, do aumento da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além da última parcela do reajuste de 32 categorias. Rollemberg classificou a proposta como ;demagogia;. ;A paridade da Polícia Civil custa R$ 842 milhões ao ano. Se der o mesmo aumento para Polícia Militar e bombeiros, são mais quase R$ 2 bilhões. O reajuste para 32 categorias, R$ 1,2 bilhão. Se você fizer isso, o DF quebra antes do aniversário de Brasília;, emendou o governador.
Os dados do socialista, no entanto, contrastam com informações oficiais da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). Conforme a pasta, a terceira parcela teria impacto de
R$ 1,6 bilhão ao ano. A paridade equivaleria a R$ 600 milhões. O órgão não calculou o valor do reajuste para PM e Bombeiros.
Ao Correio, ontem, Rosso apontou que a estimativa de servidores de carreira das secretarias de Planejamento e de Fazenda e do Ministério de Planejamento garantem a viabilidade. ;No primeiro dia de governo, enviarei a mensagem à União relativa ao pagamento da paridade. A concessão da última parcela do reajuste ocorrerá no primeiro semestre;, disse, ao declarar que a paridade custaria R$ 425 milhões, uma vez que as contribuições retornam ao Fundo Constitucional. Entidades ligadas à Polícia Civil também reagiram às declarações de Rollemberg. ;O impacto financeiro seria de R$ 416 milhões;, apontou Rafael Sampaio, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil.
O economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli critica as promessas de conceder equiparação para a Polícia Civil e pagar a terceira parcela do reajuste dos servidores nos primeiros meses de governo. Ele explica que a medida teria impacto no orçamento. ;Não dá para prometer que vai fazer isso de uma vez só e no início do governo. É uma temeridade. É preciso sentar, negociar e talvez a proposta se torne viável mediante o estabelecimento de um calendário;, explica.
Em discussão
Confira os temas que fizeram parte das discussões mais acaloradas entre os candidatos ao Palácio do Buriti:
- A extinção da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), responsável, na gestão de Rodrigo Rollemberg, por derrubadas na orla do Paranoá, em Vicente Pires e de igrejas
- A revogação da lei que implementou o Instituto Hospital de Base (IHBDF), cujo modelo de gestão prevê a administração por meio de serviço social autônomo
- A concessão da paridade salarial entre policias civis e federais
- O pagamento da terceira parcela a 32 categorias do funcionalismo, concedido na gestão anterior e vetado por Rodrigo Rollemberg
Amanhã
Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na tevê
17 de setembro
Data-limite para mudança de candidaturas no Tribunal Regional Eleitoral
7 de outubro
Dia do primeiro turno das eleições