Mariana Machado
postado em 31/08/2018 10:42
A 3; Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) recebeu a ação de improbidade contra o ex-senador Jorge Afonso Argello, mais conhecido como Gim Argelo, o deputado distrital Christianno Araújo e mais 31 pessoas, servidores públicos distritais e da Fundação de Apoio à Pesquisa do DF (FAP), além de candidatos e bolsistas.
A ação foi ajuizada em junho de 2017 pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e ainda cabe recurso da defesa. O MP pede apuração de improbidade dos acusados, que teriam violado as regras para seleção de bolsistas da Fundação.
Segundo o Ministério, um esquema de fraude beneficiava candidatos com indicação política. No processo, o MP afirma que não é possível concluir inexistência do ato de improbidade ou improcedência da ação. "Em suma, os fatos narrados merecem um exame mais aprofundado, tornando-se, imprescindível a dilação probatória no presente caso concreto", narra o documento.
Se condenados, os acusados pagarão multa equivalente a até 100 salários recebidos em cargos públicos ao longo de 2012, quando ocorreram as supostas fraudes. O MPDFT pede também a suspensão dos direitos políticos dos investigados por cinco anos.
O advogado do deputado Christianno Araújo, Walter Moura, disse que a defesa será apresentada nos prazos marcados. "Estamos tranquilos, seguros e confiantes de que a instrução vai confirmar a total isenção e inocência do deputado", afirmou. Segundo ele, não há nenhuma prova documental que envolva o acusado.
A defesa de Gim Argello disse por meio de nota que o processo provará que o ex-senador não praticou os atos de improbidade administrativa e que o Poder Judiciário não se deixará influenciar por circunstâncias de fora dos autos. "O entendimento do I. Magistrado Dr. Jansen Fialho de Almeida não se mostra acertado, pois não há nenhum indício de prova que revele a participação do ex-senador nos fatos que são objeto desta ação", disse o texto e acrescentou: "A partir de agora terá ele condições de provar o descabimento das imputações que lhe foram feitas".