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Correio Braziliense

Concessão do complexo do Mané Garrincha é aprovada na Câmara Legislativa

O projeto de lei prevê uma parceria público-privada na administração do espaço esportivo. Para que a licitação seja liberada, a matéria ainda precisa ser apreciada pelo Tribunal de Contas do DF


postado em 04/09/2018 21:38 / atualizado em 06/09/2018 18:08

(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
 
Após meses aguardando inclusão para a votação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o projeto de lei que permite a criação do ArenaPlex foi aprovado pelos deputados distritais, na noite desta terça-feira (4/9). Com a proposta, cabe à inciativa privada gerir o complexo esportivo – formado pelo Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho, além do próprio Mané Garrincha.

O PL nº 140/2018, do poder Executivo, foi aprovado em primeiro turno por 16 votos favoráveis, um contra e sete ausências. Na mesma sessão, os parlamentares dispensaram o interstício e aprovaram a proposta no segundo turno, com 14 votos pela aprovação e 10 faltas. 

"Não estamos votando porque é um projeto deste governo, mas porque temos um compromisso com Brasília. A arena vai trazer emprego e desenvolvimento social e isso é fundamental", afirmou Chico Vigilante (PT). 

O edital da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) exige a construção de restaurantes, salas de cinema e teatro em um boulevard, a manutenção de uma agenda de eventos esportivos e culturais nas arenas e os programas desportivos do Complexo Aquático Cláudio Coutinho. De acordo com a companhia, a parceria público-privada é apontada como solução para que a área consiga ser rentável e ativa. O registro da Terracap é de um rombo de R$ 1,3 bilhão com a construção do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. 

Com a concessão, a expectativa do governo é de atingir saldo positivo de R$ 18 milhões ao ano. Isso porque vai deixar de desembolsar R$ 13 milhões relativos à manutenção do estádio e receber R$ 5 milhões pelo acordo. 

"A cidade entende que o espaço precisa ter uma intervenção de qualidade, com o projeto arquitetônico arrojado e que beneficie à Terracap. Nenhum de nós quer ver uma empresa como esta ser corroída pela perda de espaço no mercado financeiro e imobiliário", opinou Wasny de Roure (PT). 
 

Tribunal de Contas 

 
Para que a licitação avance e a Terracap consiga tirar as contas do vermelho de vez, é necessário que o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprecie a matéria. O processo está suspenso e sob análise do corpo técnico depois da identificação de seis irregularidades no edital de concessão, entre elas a "ausência de critérios objetivos para qualificação de propostas técnicas"; e "irregularidades nos orçamentos apresentados pela Terracap", que "referem-se aos investimentos a serem realizados pelo agente privado". Apenas um consórcio é candidato a administrar o complexo. 

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