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Correio Braziliense

Projeto de Lei Orçamentária Anual estima R$ 42 bi em recursos para 2019

Parte desse montante deve ser usado para o pagamento da terceira parcela do reajuste prometido ao funcionalismo público


postado em 15/09/2018 07:00 / atualizado em 16/09/2018 14:10

Além de educação e saúde, a verba será usada para reformar o Teatro Nacional, fechado há quatro anos(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press - 22/4/18)
Além de educação e saúde, a verba será usada para reformar o Teatro Nacional, fechado há quatro anos (foto: Breno Fortes/CB/D.A Press - 22/4/18)
O Executivo local estimou em R$ 42 bilhões o orçamento do Distrito Federal para 2019. O valor consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado, ontem, à Câmara Legislativa. O montante é R$ 2,2 bilhões superior à previsão descrita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma espécie de esboço da atual proposta. Com o crescimento na projeção da receita, o Palácio do Buriti ampliou a destinação de recursos para investimentos — saltou de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,6 bilhão. A apreciação da proposta deve ocorrer até o fim do ano.

A verba será usada em obras, como a reforma do Teatro Nacional Cláudio Santoro, fechado desde 2014, e do Arquivo Nacional. Há também a previsão de construção de creches, escolas técnicas, além da ampliação de unidades especializadas em saúde e em cirurgias e do centro oncológico de Brasília. Obras viárias, como a ampliação da linha 1 do Metrô e a execução de projetos de urbanização no Condomínio Sol Nascente, em Ceilândia, estão incluídas na reserva.

Integram o orçamento R$ 26,3 bilhões do Tesouro, R$ 1,5 bilhão de estatais e R$ 14,2 bilhões do Fundo Constitucional do DF — a estimativa de recursos desse último caixa, abastecido pela União, subiu mais de R$ 223 milhões em relação à verba prevista na LDO. O dinheiro do fundo é usado para pagar investimentos e salários dos servidores da segurança pública, além de parte dos vencimentos da saúde e da educação. Quase 90% do montante destina-se ao pagamento de pessoal.

Dos R$ 42 bilhões, estima-se o uso de R$ 200 milhões ao pagamento de reajustes. O valor será destinado à quitação da terceira parcela do incremento concedido na gestão de Agnelo Queiroz (PT) a 32 categorias, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a legalidade do aumento e a receita se concretize. “Atendidos esses critérios, realizaríamos a incorporação de forma consciente, de acordo com o espaço fiscal, limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a previsão de recursos”, disse o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown.

Outros R$ 282 milhões estão reservados a nomeações decorrentes de concursos públicos. Em agosto, o GDF precisou vetar a maior parte da lista de certames incorporada pela Câmara Legislativa à LDO por meio de emendas parlamentares. À época, o projeto chegou à Casa com previsão de 3.143 novas vagas, em 30 concursos, e saiu com 21.172  — número 574% superior à estimativa inicial. Em novembro, o Buriti vai recompor o quadro de cargos disponíveis, levando em consideração o quantitativo inicial. O reajuste seria incorporado no terceiro trimestre de 2019.

Gastos

O maior gasto dos cofres públicos será com despesas de pessoal e encargos sociais: o montante orçamentário previsto no projeto para essa finalidade é de R$ 15,2 bilhões provenientes do Tesouro. Além disso, há o desembolso com o funcionalismo pago pelo Fundo Constitucional, estimado em cerca de R$ 12,6 bilhões.

Estimou-se para custeio R$ 7,7 bilhões, sem incluir a parte executada pela União via Fundo Constitucional para essa finalidade. O valor será aplicado, por exemplo, a gastos com a merenda escolar, o Passe Livre Estudantil e para a Pessoa com Deficiência e contratos de manutenção de escolas e hospitais.
 

LOA x LDO

De acordo com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, o reforço de R$ 2,2 bilhões deve-se a alguns fatores. Entre eles o fato de a LDO não levar em consideração os recursos destinados aos investimentos das estatais, de R$ 1,5 bilhão – o montante só é previsto na elaboração da PLOA. Esta verba será destinada a "melhorar a qualidade do fornecimento de água, energia e realização de obras de urbanização em várias regiões administrativas", destaca nota enviada ao Correio neste domingo (16).

Além desse recurso a mais, a PLOA contempla ainda a reestimativa do Fundo Constitucional do DF e um acréscimo na receita do orçamento fiscal e seguridade destinados majoritariamente para despesas com pessoal, tendo em vista nomeações realizadas neste ano. "Isto explica, portanto, a diferença de R$ 2,2 bilhões entre o orçamento previsto na LDO e no projeto de Lei Orçamentária Anual de R$ 42 bilhões para 2019", finaliza.

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