As possíveis irregularidades nos projetos do Na Praia beneficiados pela Lei de Incentivo à Cultura são alvo de processo que corre no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), além da operação Praia de Goa, deflagrada ontem pela Polícia Civil. O Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) pediu a análise da questão com relatório, assinado pelo procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima, em que apresenta uma série de problemas envolvendo as iniciativas. O MP também apura a ligação da ex-servidora da Secretaria de Cultura com os projetos beneficiados.
Para o Ministério Público, o benefício foi concedido em favor de projeto com alto potencial lucrativo, o que torna desnecessário o financiamento estatal. Além disso, o órgão avalia que há indícios de falhas nos orçamentos dos projetos. O relatório acrescenta que os eventos do Na Praia arrecadaram recursos individualmente apesar de se valerem da mesma estrutura e ocorrerem no mesmo período.
De acordo com o MP de Contas, os recursos obtidos pelos três projetos ultrapassam o teto de renúncia fiscal previsto na Lei Orçamentária, segundo a qual um único beneficiário não poderá arrecadar mais de 5% do limite definido. No período, o valor estava estabelecido em R$ 700 mil. O montante recebido pelas duas edições do Na Praia Cultural e pela segunda edição do Na Praia Social foi de R$ 2.055.592,95. A estratégia para driblar o limite foi dividir os projetos entre proponentes diferentes.
Com o pedido do MPC-DF, o TCDF solicitou esclarecimentos à Secretaria de Cultura em junho deste ano. A pasta enviou documentos ao órgão. O processo agora está em fase de distribuição.
;Desproporcional;
Em nota, a R2 Produções criticou a operação, que considera ;desproporcional;, e manifestou surpresa com as investigações. ;A empresa jamais foi chamada a prestar qualquer tipo de esclarecimento e nenhum dos sócios foi instado a dar informações;, diz o texto.
A produtora destaca que os documentos relacionados ao projetos são públicos e que não há pendências em relação às prestações de contas. ;A empresa reitera a integral lisura de suas atividades, sua postura colaborativa com a Justiça e demais instituições e permanece à disposição para ajudar na elucidação deste ou de qualquer outro procedimento.;
Também por meio de nota, a Secretaria de Cultura afirma que colabora com as investigações desde abril, quando encaminhou cópias dos processos entregues ontem à Polícia Civil. De acordo com a pasta, são seguidos critérios rigorosos para seleção dos projetos contemplados pela Lei de Incentivo à Cultura. ;Contando com membros técnicos qualificados, pareceristas externos e um órgão colegiado formado pelo poder público e a sociedade civil.;
A pasta destaca a disposição para colaborar com as investigações. ;Incluindo a apuração do envolvimento de algum servidor público (comissionado ou efetivo) que possa ter recebido vantagem indevida;, completa. A nota afirma também que todos projetos ainda estão em fase de análise de prestação de contas e, caso sejam constatadas irregularidades, serão aplicadas as penalidades previstas em lei.
A Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer afirma que passou todas as informações requeridas pela PCDF, assim como todos os documentos solicitados pela corporação. ;A pasta destaca o seu comprometimento no cumprimento das regras impostas pelo ordenamento jurídico e ressalta a total disposição em colaborar, de maneira integral, para os devidos esclarecimentos à sociedade;, diz nota divulgada pelo órgão.