Alexandre de Paula, Pedro Grigori - Especial para o Correio
postado em 22/09/2018 07:00
O jurista e professor da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Neves (PT) criticou a Lei da Ficha Limpa e as reformas promovidas pelo governo de Michel Temer ontem, em entrevista ao Correio que faz parte da série de sabatinas promovidas pelo jornal com candidatos ao Senado. Defensor da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele afirmou que o Judiciário e o Ministério Público cometeram abusos em nome do combate à corrupção. ;Quando a Lei da Ficha Limpa foi proposta, eu tinha muitas dúvidas. Nunca fui um grande defensor, mas via como uma norma criada tentando moralizar. Hoje, eu acho que ela é negativa, porque o Judiciário está atuando abusivamente;, disse o petista. ;A corrupção tem de ser combatida, mas dentro de critérios de legalidade, dentro do estado democrático de direito;, acrescentou.
Ele afirma que, caso eleito, lutará para a redução de privilégios para parlamentares e membros do poder Judiciário. Auxílio-moradia e carros oficiais são alguns dos pontos que Neves considera desnecessários. ;Nós temos de superar essa burguesia de Estado, esses supersalários e benefícios absurdos;, declarou. O foro privilegiado, para o candidato, deve ser restrito a alguns cargos, como os de presidente da República, do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF). ;É muito difícil eles se defenderem com vários processos. Então, esses cargos deveriam ter o foro, porque há tradição brasileira de abuso de ações em diversos juizados;, argumentou.
Questionado se a rejeição do PT no DF estaria ligada a erros cometidos pelos petistas, Neves reconheceu que o partido pode ter se equivocado, mas acredita que houve uma grande campanha de criminalização contra a sigla. ;Podem ter havido erros no fim do governo Agnelo com algumas coalizões, mas elas são um grande paradoxo no Brasil. Você tem de fazê-las para poder governar ou você não faz nada, e o partido não tinha maioria na Câmara Legislativa;, disse.
Com receita declarada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de R$ 293 mil, o petista acredita que há abuso de poder econômico na campanha de adversários. ;Se a Justiça Eleitoral for apurar com cuidado algumas candidaturas que estão postas aí, vai ver que está havendo abuso. Elas ultrapassam o limite. É impossível ter uma campanha grande assim.;
Armas
O jurista também criticou reformas e medidas do governo Michel Temer. Ele afirmou que lutará pela revogação da reforma Trabalhista e da Emenda Constitucional n; 95 de 2016, que criou um teto para os gastos públicos. ;A EC 95 destrói o serviço público, a educação, a saúde e os programas sociais. A nova legislação trabalhista é um retorno ao início do século 20;, condenou. Ele também é contra a proposta atual de reforma da Previdência. ;Na reforma de Temer, grupos privilegiados continuam intocados, como os militares, o Judiciário e o Ministério Público. Eu defendo que haja uma reforma da Previdência, mas não aquela que vai onerar e prejudicar o trabalhador e os mais pobres;, justificou.
Para Neves, é fundamental que seja feita uma reforma Tributária que reduza as cobranças para os mais pobres e aumente o custo para os mais ricos. Na visão dele, o Estado brasileiro é ;indutor de desigualdades;. ;Defendo uma reforma Tributária com um sistema progressivo. Isso significa taxar menos consumo e produção e mais aqueles que não pagam imposto sobre dividendos, como alguns bancos. Isso é que justiça tributária;, defendeu.
O presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) também foi alvo de críticas. Neves disse que o deputado federal é antidemocrático e quer ;resolver os problemas à bala;. O petista é contra o armamento da população. ;Segurança pública se resolve com inteligência, capacitação da polícia e educação para que jovens não sejam recrutados pelo crime. O certo é fortalecer as normas de desarmamento no Brasil;, comentou.
"Eu defendo que haja uma reforma da Previdência, mas não aquela que vai onerar e prejudicar o trabalhador e os mais pobres;
Marcelo Neves (C), candidato ao Senado pelo PT
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