Alan Rios
postado em 28/09/2018 10:34
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Em evento com apoiadores, o candidato ao Governo do Distrito Federal Alberto Fraga (DEM) justificou a condenaçao de quatro anos de prisão em regime semiaberto descrevendo o juiz que o condenou como "ativista LGBT".
Em um vídeo que mostra o evento (assista acima), é possível ver o discuro do candidato: "Quantos de nós já fomos condenados em primeira instância e na segunda instância (o processo foi) refeito? Fui condenado sim, por um juiz ativista LGBT. Disseram para eu não falar isso, mas eu tive que falar. Porque deve ser por isso que houve essa pressa de condenar", afirma Fraga.
O juiz a que o postulante ao Buriti se refere é Fábio Francisco Esteves, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), também presidente da Associação dos Magistrados do DF (Amagis).
Na segunda-feira (24/9), Esteves condenou Fraga em primeira instância no processo em que é acusado de ter exigido e recebido R$ 350 mil em propina para assinar contratos de adesão entre o GDF e a Cooperativa de Transporte Público do DF (Coopetran). A condenação não impede Fraga de continuar em campanha.
O crime teria sido cometido em 2008, quando ele era secretário de Transportes. Na sentença, Esteves entendeu que era clara a "exigência de indevida vantagem por parte do acusado". O magistrado condenou o candidato a quatro anos de prisão pela prática do crime de concussão, quando alguém se beneficia de vantagem indevida em razão do cargo ocupado.
Ofensas inadmissíveis
Em defesa ao juiz Fábio Francisco Esteves, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), expressou repúdio às declarações feitas por Fraga. Em nota, a entidade lamentou a postura do candidato ao Palácio do Buriti. "O inconformismo com decisões judiciais deve ser objeto dos recursos adequados e previstos em lei, mas jamais podem servir para disseminação de ódio", diz um trecho da nota.
Confira a nota de repúdio da AMB na íntegra
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura nacional, nas esferas estadual, trabalhista, federal e militar, vem a público repudiar as declarações emitidas na data dessa quinta-feira, 27, pelo candidato ao Governo do Distrito Federal, Alberto Fraga (DEM), ao se referir, em evento com seus colaboradores, à condenação penal que sofreu pela Justiça do Distrito Federal.
Inadmissíveis as ofensas à magistratura de maneira geral e em especial à magistratura de primeira instância e intolerável o preconceito propagado, na contramão dos valores democráticos e da sociedade justa e fraterna que o Brasil busca construir.
O inconformismo com decisões judiciais deve ser objeto dos recursos adequados e previstos em lei, mas jamais podem servir para disseminação de ódio e preconceito.
A AMB lamenta e repudia a postura do candidato e conclama a sociedade ao combate de toda forma de discriminação e preconceito e ainda ao respeito às Instituições democráticas.
Jayme de Oliveira
Presidente da AMB