postado em 03/10/2018 15:55
O projeto Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) atenderá, em outubro, demandas do Juizado Especial Cível nas regiões do Areal, Recanto das Emas, Riacho Fundo 2 e na comunidade Sol Nascente, em Ceilândia. O atendimento é gratuito e o ônibus estará estacionado nos endereços abaixo, sempre no período das 14h às 18h.
O atendimento do Juizado Itinerante funciona assim: o interessado procura o ônibus em um primeiro contato, quando o problema é relatado. Após o prazo médio de 30 dias, a equipe volta ao local para realizar as sessões de conciliação. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia. Caso contrário, as partes seguem para as audiências com o juiz.
As principais questões que podem ser resolvidas pelo sistema são: causas no valor de até 40 salários mínimos, referentes a cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
Não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais.
Calendário
Confira as datas e os endereços de onde o ônibus vai passar:
- Recanto das Emas -> endereço: QD. 102, ao lado do posto de saúde, datas: 4, 9 11, 16, 18, 23, 25 e 30
- Sol Nascente -> endereço: Posto comunitário de segurança 071, datas: 5, 19 e 26
- Areal -> endereço: CAIC - QS 07, Área Especial, datas: 8, 15, 22 e 29
- Riacho Fundo 2 -> endereço: Posto da Polícia Militar -(QN 9A), Estrada Parque Contorno, datas: 10, 17, 24 e 21
Com informações do TJDF