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Nota Legal vai sortear R$ 3 milhões em novembro. Saiba como participar

Além de garantir descontos no IPVA e IPTU, os consumidores inscritos no programa vão concorrer a prêmios em 19 de novembro. Mais de 12 mil cupons serão contemplados com valores que podem chegar a R$ 500 mil

Renata Nagashima*, Érika Manhatys*
postado em 15/10/2018 06:09
Mais de 12 mil cupons serão contemplados 
com valores que podem chegar a R$ 500 mil
O sorteio do Programa Nota Legal já tem data marcada para acontecer: 19 de novembro. Os consumidores cadastrados até o primeiro domingo de outubro vão concorrer aos prêmios oferecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). São R$ 3 milhões que serão divididos entre 12,6 mil cupons fiscais contemplados. Os prêmios variam de R$ 100 a R$ 500 mil.

O Programa Nota Legal já conta com a participação de 132.854 mil empresas e mais de 1 milhão de consumidores cadastrados. Criado e instituído em 2008, o benefício incentiva a arrecadação tributária de empresas por meio de indicação de crédito ao consumidor, que pode ser debitado do IPVA ou IPTU. Quem não possui imóvel ou carro recebe o crédito em dinheiro

Poderá participar o consumidor que esteja cadastrado no Programa Nota Legal, respeite o limite de 200 notas fiscais por mês e que atenda aos requisitos estabelecidos na legislação para participar do sorteio.

Para a secretária-adjunta da Secretaria de Fazenda, Márcia Robalinho, o Nota Legal vai além de estimular a fiscalização. ;A grande vantagem para a população, além de um papel social que vai garantir os recursos que o governo precisa para a sociedade, além de receber dedução dos impostos ou dinheiro, é a função social. Exigindo a nota ele (consumidor) está fazendo o papel de cidadão;, aponta.

Inscrito no Nota Legal há quatro anos, o supervisor administrativo Paulo Roberto Silva, de 45 anos, conta que, apesar de o percentual de descontos ter diminuído nos últimos dois anos, o programa contribui no orçamento. ;Acredito que isso acaba refletindo na redução dos créditos, mas já recebi bons descontos e isso me ajudou com abatimento no IPVA ou IPTU;.

A secretária-adjunta explica que a queda dos créditos aconteceu devido a adesão em massa dos consumidores do DF. ;O programa era novo e, nos três primeiros anos, as pessoas receberam montantes muitos bons e menos gente recebia. Conforme as pessoas foram conhecendo e participando, o bolo reduziu;, complementa.

Sorteio

Márcia Robalinho explica que o sorteio surgiu para equalizar os ganhos, uma pessoa que compra pouco concorre de igual para igual. Deferentemente dos descontos do Nota Legal, onde quem gasta mais, recebe mais. ;Apesar de ser um programa excelente, tem uma regressividade, os mais ricos ganham mais crédito;, analisa.

No sorteio, o que é relevante são quantos cupons fiscais o consumidor tem e não o quanto foi gasto. ;O rico não terá mais vantagem, o que vale é a quantidade de notas e não o valor da nota. Uma forma de amenizar a questão regressiva do programa;, acrescenta a secretária-adjunta da SEF. Os recursos destinados para o sorteio são provenientes do Governo do Distrito Federal.

Na última edição, Paulo Roberto Silva foi contemplado com um prêmio de R$100 e recomenda que outras pessoas participem. ;Embora ainda não tenha recebido (o prêmio), o programa é importante porque ao pedir as notas fiscais, os tributos que são pagos pelos prestadores de serviços serão revertidos em melhorias para a nossa cidade. Por essa razão, eu indico;, conclui.

Para o professor de direito do consumidor do UniCeub, Ricardo Morishita Wada, quem participa de programas de incentivo fiscal, como o Nota Legal, ajuda toda a sociedade. ;O pagamento de tributos é importante, pois quando os tributos são pagos, todos ganham;, afirma.

A realização do sorteio será feita por meio de um aplicativo desenvolvido pela Secretaria da Fazenda. O programa usa código fonte aberto com algoritmo matemático público de função randômica, que distribuirá aleatoriamente os cupons premiados pelas faixas de bilhetes gerados.

Após o resultado, a pasta vai enviar um e-mail para o contemplado que, por sua vez, deverá indicar uma conta bancária para receber o depósito.

*Estagiárias sob a supervisão de Guilherme Marinho (Especial para o Correio)


Para saber mais
O cadastramento dos beneficiários no Programa Nota Legal acontece de forma automática na data do primeiro registro de aquisição no Livro Fiscal Eletrônico (LFE) pela empresa participante com a indicação do CPF do consumidor. Contudo, para fins de consulta, acompanhamento, utilização de créditos e registro de reclamação, o beneficiário precisa incluir suas informações pessoais por meio da internet, no portal www.notalegal.df.gov.br, ou no link que existe na página da Secretaria de Fazenda (www.sef.df.gov.br).


Premiação
O valor da premiação será dividido entre 12.600 bilhetes, sendo:

; 1 prêmio de R$ 500 mil;
; 2 prêmios de R$ 200 mil;
; 3 prêmios de R$ 100 mil;
; 4 prêmios de R$ 50 mil;
; 10 prêmios de R$ 10 mil;
; 30 prêmios de R$ 5 mil;
; 50 prêmios de R$ 1 mil;
; 500 prêmios de R$ 200;
; 12.000 prêmios de R$ 100.

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