postado em 15/10/2018 06:09 / atualizado em 19/10/2020 15:12
O sorteio do Programa Nota Legal já tem data marcada para acontecer: 19 de novembro. Os consumidores cadastrados até o primeiro domingo de outubro vão concorrer aos prêmios oferecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). São R$ 3 milhões que serão divididos entre 12,6 mil cupons fiscais contemplados. Os prêmios variam de R$ 100 a R$ 500 mil.
O Programa Nota Legal já conta com a participação de 132.854 mil empresas e mais de 1 milhão de consumidores cadastrados. Criado e instituído em 2008, o benefício incentiva a arrecadação tributária de empresas por meio de indicação de crédito ao consumidor, que pode ser debitado do IPVA ou IPTU. Quem não possui imóvel ou carro recebe o crédito em dinheiro
Poderá participar o consumidor que esteja cadastrado no Programa Nota Legal, respeite o limite de 200 notas fiscais por mês e que atenda aos requisitos estabelecidos na legislação para participar do sorteio.
Para a secretária-adjunta da Secretaria de Fazenda, Márcia Robalinho, o Nota Legal vai além de estimular a fiscalização. “A grande vantagem para a população, além de um papel social que vai garantir os recursos que o governo precisa para a sociedade, além de receber dedução dos impostos ou dinheiro, é a função social. Exigindo a nota ele (consumidor) está fazendo o papel de cidadão”, aponta.
Inscrito no Nota Legal há quatro anos, o supervisor administrativo Paulo Roberto Silva, de 45 anos, conta que, apesar de o percentual de descontos ter diminuído nos últimos dois anos, o programa contribui no orçamento. “Acredito que isso acaba refletindo na redução dos créditos, mas já recebi bons descontos e isso me ajudou com abatimento no IPVA ou IPTU”.
A secretária-adjunta explica que a queda dos créditos aconteceu devido a adesão em massa dos consumidores do DF. “O programa era novo e, nos três primeiros anos, as pessoas receberam montantes muitos bons e menos gente recebia. Conforme as pessoas foram conhecendo e participando, o bolo reduziu”, complementa.
Sorteio
Márcia Robalinho explica que o sorteio surgiu para equalizar os ganhos, uma pessoa que compra pouco concorre de igual para igual. Deferentemente dos descontos do Nota Legal, onde quem gasta mais, recebe mais. “Apesar de ser um programa excelente, tem uma regressividade, os mais ricos ganham mais crédito”, analisa.
No sorteio, o que é relevante são quantos cupons fiscais o consumidor tem e não o quanto foi gasto. “O rico não terá mais vantagem, o que vale é a quantidade de notas e não o valor da nota. Uma forma de amenizar a questão regressiva do programa”, acrescenta a secretária-adjunta da SEF. Os recursos destinados para o sorteio são provenientes do Governo do Distrito Federal.
Na última edição, Paulo Roberto Silva foi contemplado com um prêmio de R$100 e recomenda que outras pessoas participem. “Embora ainda não tenha recebido (o prêmio), o programa é importante porque ao pedir as notas fiscais, os tributos que são pagos pelos prestadores de serviços serão revertidos em melhorias para a nossa cidade. Por essa razão, eu indico”, conclui.
Para o professor de direito do consumidor do UniCeub, Ricardo Morishita Wada, quem participa de programas de incentivo fiscal, como o Nota Legal, ajuda toda a sociedade. “O pagamento de tributos é importante, pois quando os tributos são pagos, todos ganham”, afirma.
A realização do sorteio será feita por meio de um aplicativo desenvolvido pela Secretaria da Fazenda. O programa usa código fonte aberto com algoritmo matemático público de função randômica, que distribuirá aleatoriamente os cupons premiados pelas faixas de bilhetes gerados.
Após o resultado, a pasta vai enviar um e-mail para o contemplado que, por sua vez, deverá indicar uma conta bancária para receber o depósito.
*Estagiárias sob a supervisão de Guilherme Marinho (Especial para o Correio)
Para saber mais
O cadastramento dos beneficiários no Programa Nota Legal acontece de forma automática na data do primeiro registro de aquisição no Livro Fiscal Eletrônico (LFE) pela empresa participante com a indicação do CPF do consumidor. Contudo, para fins de consulta, acompanhamento, utilização de créditos e registro de reclamação, o beneficiário precisa incluir suas informações pessoais por meio da internet, no portal www.notalegal.df.gov.br, ou no link que existe na página da Secretaria de Fazenda (www.sef.df.gov.br).
Premiação
O valor da premiação será dividido entre 12.600 bilhetes, sendo:
» 1 prêmio de R$ 500 mil;
» 2 prêmios de R$ 200 mil;
» 3 prêmios de R$ 100 mil;
» 4 prêmios de R$ 50 mil;
» 10 prêmios de R$ 10 mil;
» 30 prêmios de R$ 5 mil;
» 50 prêmios de R$ 1 mil;
» 500 prêmios de R$ 200;
» 12.000 prêmios de R$ 100.