postado em 15/10/2018 11:06
Nesta segunda-feira (15) a equipe do Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e do Terrítórios (TJDFT) estará no Areal. Esta é a oportunidade dos moradores da cidade dar entrada às demandas cíveis junto a justiça. O ônibus ficará estacionado das 14h às 18h, ao lado do CAIC, na QS 07, Área Especial. Durante a semana, mais duas regiões receberão o serviço: Recanto das Emas, Riacho Fundo II e Sol Nascente.
O atendimento, que é gratuito, tem o intuito de democratizar e ampliar o acesso à Justiça. Por isso, prioriza lugares mais distantes e que concentram população de baixa renda. No primeiro encontro, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliações. Quando não há acordo as partes seguem para as audiências com o juiz. Nos casos de consenso entre as partes, o acordo é homologado pelo juiz e uma cópia do documento pode ser obtida no mesmo dia.
O Juizado Itinerante atende causas que tenham o valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como cobranças, despejos, indenização por inclusão de nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Serasa, entre outros prejuízos. Já as causas no valor de até 20 salários mínimos não precisam da presença de advogado.
Ações trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado, tal como Distrito Federal, autarquias e empresas públicas, causas que envolvam crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pelo Juizado Intinerante.
Veja abaixo o quadro completo do mês de outubro:
