O Governo do Distrito Federal terá que executar um plano museológico e um regimento interno para o Museu Histórico de Planaltina. Nos últimos anos o espaço passou por várias reformas e por processos de restauração, mas, sem os dispositivos, o espaço corre o risco de desaparecer. A obrigatoriedade é uma decisão da Justiça.
O Museu de Planaltina foi inaugurado em abril de 1974 e tombado como patrimônio histórico nacional em 1987. A medida, obtida no último dia 10 de outubro, faz parte de ações judiciais da 2; Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
;A morte do Museu Histórico e Artístico de Planaltina em decorrência da omissão do Poder Público está muito perto de ocorrer uma vez que o Museu, sem seus instrumentos de gestão, não pode cumprir seus objetivos;, argumentou a Prodema na ação. A promotoria move uma série de processo para garantir a preservação e conservação de bens culturais tombados.
Em junho de 2018 a Prodema já havia ajuizado ação civil pública contra o DF para garantir que o museu funcionasse regularmente e que dispusesse de Plano Museológico e de Regimento Interno, instrumentos obrigatórios de acordo com o Estatuto de Museus.
Pracinha do museu
A exigência de um plano museológico e regimento interno para o museu não é a primeira decisão do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) a favor do patrimônio cultural de Planaltina. Em 3 de outubro, um juiz concedeu liminar suspendendo provisoriamente parte do projeto de revitalização da Praça Coronel Silviano Monteiro Guimarães, espaço conhecido como ;Pracinha do Museu; e que também é um bem tombado pelo DF.
A revitalização do espaço, elaborada pelo GDF, desconsiderava as características históricas do local. Devido a falta de recursos, em 2015 a Prodema chegou a destinar verba de compensação ambiental de natureza cultural para a praça. Porém, o parecer da Secretaria de Cultura, que originou o projeto de requalificação, descaracterizou a identidade colonial do espaço, como explicou na decisão a promotora de Justiça responsável pela ação, Cristina Rasia.
;O estilo contemporâneo descrito pela Secretaria de Cultura não se aplica ao Setor Tradicional, uma cidade com história própria anterior à fundação de Brasília e que deve ser respeitada e preservada com suas características coloniais;, afirmou Cristina Rasia.
Na decisão, a Justiça entendeu que havia risco do espaço ser alterado em suas características originais e que havia ainda o risco de desperdício de recursos públicos. A promotora explicou ainda que o museu e a pracinha caracterizam a história da cidade e que por essa razão, não poderiam ser alterados.
;O conjunto arquitetônico da Praça Salviano Monteiro deve ser cuidada em harmonia com o Museu Histórico e Artístico de Planaltina, pois formam o passado colonial que merece ser preservado para as presentes e futuras gerações de Planaltina e de todos os moradores do Distrito Federal;, ressaltou a promotora do MPDFT.
Com informações do MPDFT